DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2009-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR RAIMUNDA REJANE GOMES FREITAS, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE 
ATENÇÃO BÁSICA RURAL, símbolo CDA5, constante na Lei 
Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei 
Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 
de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:3B85810B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0708-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE FREITAS E 
DIAS, a partir de 07 DE AGOSTO DE 2023, no cargo de provimento 
em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 
de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:565DC3A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0708-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, EMILI GEANE VIEIRA LOPES, a partir de 07 DE 
AGOSTO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 
22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 
de Agosto de 2023. 
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A6D51873 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1509-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR ISIS GABRIELLY OLIVEIRA DE SOUSA, do cargo 
de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:FED05D45 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0068/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os 
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022,  
PENSÃO 
VITALÍCIA 
em 
favor 
de: 
MARIA 
ELIANI 
CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº: 
2008065587-9, inscrita no CPF sob o nº: 807.164.153-72, viúva de 
RAIMUNDO OLINDO DE SOUSA, falecido em 23/08/2023, 
portador do RG: 2006032061056, inscrito no CPF sob o nº 
691.745.983-68, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais-08h, com matricula: 0089129, com remuneração fixada no 
valor de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais), gerando um 
benefício de Pensão no valor de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e 
vinte reais) à dependente. 
 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 23/08/2023, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
PROVENTO 
1.320,00 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
660,00 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
132,00 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
528,00 
TOTAL 
R$ 1.320,00 
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Setembro de 2023.