DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Art. 1º. CONCEDER à servidora FRANCISCA MARCIA 
TEIXEIRA ALENCAR, inscrita no CPF: 482.455.341-53, ocupante 
do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total 
de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para Assinatura de 
Ordens de Serviço dos Novos Centros de Educação Infantil 
(CEIS), no dia 21 de setembro de 2023, Palácio da abolição, rua 
Silvia Paulet n° 400- Meireles - em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:97FAA995 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 133/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar MARIA PATROCÍNIO DE ALENCAR, inscrita 
no CPF sob o nº 127.113.878-60, do cargo de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO B, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:97F5A521 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 134/2023, DE 20 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA FRANCISCA DOS 
SANTOS ARAUJO, inscrita no CPF: 212.437.863-53, ocupante do 
cargo de VICE-PREFEITO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 
570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 570,00 
(Quinhentos e Setenta Reais), paraAssinatura de Ordens de Serviço 
dos Novos Centros de Educação Infantil (CEIS),no dia 21 de 
setembro de 2023, Palácio da abolição, rua Silvia Paulet n° 400- 
Meireles - em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:B51475DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 101/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 141.100,00 
(Cento e Quarenta e Um Mil, Cem Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
141.100,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Cem Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$141.100,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Cem Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação,revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Setembro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00101/23 de 20 de Setembro 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 50.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao