DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
II - Local Fortaleza/CE, Secretaria da Proteção Social na data 
19/09/2023. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 18 de setembro de 2023. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:78D27E9C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 029/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DO CARMO 
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) 
diaria, para participar do XVII Encontro Estadual dos Conselhos 
Municipais de Educação do Ceará. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Uncme na data 22/09/2023. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 20 de setembro de 2023. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:3C9407C3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 030/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) JESSICA BERNARDINO DOS 
ANJOS, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, para 
participar do XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de 
Educação do Ceará. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Uncme na data 22/09/2023. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 20 de setembro de 2023. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:AF0F5DD1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230321 TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.02.07.01 
 
ADITIVO DE REDUÇÃO NO VALOR 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230321, referente à 
Tomada de Preços nº 2023.02.07.01, cujo objeto é: Contratação de 
empresa para os serviços de Implantação depojeto photo volta ico no 
Município de Piquet Carneiro-CE, de interesse da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos. 
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. 
INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO 
AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA 
VIEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante 
denominado(a) CONTRATANTE, e ATIVE ENERGY E VO ITA 
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SO, inscrito(a) 
no CNPJ 28.829.715/0001-70, com sede na RUA ANTONIO 
FRANCISCO PIRES, 263, Centro, Aparecida-PB, CEP 58823-000, 
representada por FELIPE QUEIROGA PEREIRA, já qualificados no 
contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido 
contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
  
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de 
R$ 65.690,77 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e 
setenta e sete centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei 
Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 
2.250.855,91(dois milhões e duzentos e cinquenta mil e oitocentos e 
cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
Exercício 
2023 
Atividade 
1001.151220112.2.096 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Classificação 
econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.30 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
  
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se 
refere o presente Termo Aditivo. 
  
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos 
legais. 
  
PIQUET CARNEIRO - CE, 18 de Setembro de 2023 
  
SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 
Contratante