DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Portaria 30.08.007/2023 na qual 
CONCEDE incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 
0899940, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA 
HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de educação 
básica FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA MELO, portadora 
do CPF nº 377.500.543-91, a matrícula nº 00814393 de 02 de 
fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será 
equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 14 de Setembro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1DDCF682 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 14.09.003/2023 
 
PORTARIA Nº 14.09.003/2023 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
PORTARIA 
Nº 
30.08.013/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO 
DA CARGA HORARIA SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Portaria 30.08.013/2023 na qual 
CONCEDE a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 
00899968, de 01 de fevereiro de 2011, oriunda da CARGA 
HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de educação 
básica MARIA ALDIRA GOMES DA SILVA, portadora do CPF nº 
209.128.62-30, a matrícula nº 00810010 de 01 de março de 1998, cuja 
carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) 
horas semanais. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 14 de Setembro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EA112307 
 
GABINETE DO PREFEITO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 005/2023 
 
 JULGAMENTO  
Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023 
  
Acusado(a): Cleton Régis Freitas Ferreira 
Portaria: 07.02.005/2023 
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
005/2023, instaurado pela Portaria nº 07.02.005/2023 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
Acolho o Parecer nº 11.09.004/2023 e adoto seus fundamentos para 
acatar o pedido de ABSOLVIÇÃO do indiciado, CLETON REGIS 
FREITAS FERREIRA, com a extinção de sua penalidade, tendo em 
vista a perda da pretensão punitiva da Administração Pública, em 
decorrência do transcurso do lapso prescricional de 180 (cento e 
oitenta) dias quanto a aplicação da penalidade de advertência, 
conforme dispõe o art. 150, III, da LC n° 001/2007 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 11 de setembro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:912230E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 14.09.002/2023 
 
PORTARIA Nº 14.09.002/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA 
CARGA 
HORARIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outas 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00899922, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de 
educação básica EDILEUSA LOURENCO ALVES SANTIAGO, 
portadora do CPF nº 296.935.353-91, a matrícula nº 00808830 de 02 
de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será 
equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 14 
(catorze) dias do mês de Setembro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E756EE22 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 010/2023 
 
 JULGAMENTO  
Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2023 
  
Acusado(a): Marcos Aurélio Sá de Queiroz 
Portaria: 16.02.001/2023 
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
010/2023, instaurado pela Portaria nº 16.02.001/2023 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o