DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Artigo 74, inciso III, alíneas ―b‖, 
―c‖ e ―e‖ e §3º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Artigo 
6º, inciso XVIII, alíneas ―b‖, ‗c‖ e ―e‖ da mesma Lei de Licitações, 
Artigo 1° da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e Artigo 1° 
da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida e ratificada 
pelo(a) Ordenador de Despesa. 
  
Quixeré - Ce, 12 setembro de 2023 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete do Prefeito(a) 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:3838E914 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 1109.01/2023 
  
CONTRATO Nº...........: 1211.01/2023 
  
ORIGEM.....................: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
1109.01/2023 
  
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA(O).....: 
ABREU 
PORTELA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
  
OBJETO......................: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
JUNTO 
AO 
GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 24.348,80 (vinte e quatro mil e 
trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 
  
UNIDADE 
GESTORA 
PROGRAMA 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE 
DE 
RECURO 
0201 – Gabinete 
do Prefeito. 
0201.04.122.0410.2.003 
– 
GERENCIAMENTO 
DO 
GABINETE DO PREFEITO. 
3.3.90.39.00 – Outros 
Serviços de terceiros – 
pessoa jurídica 
1500000000 
– 
Recursos 
não 
vinculados 
de 
Impostos. 
  
VIGÊNCIA...................: da assinatura do contrato até 31 de 
dezembro de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de setembro de 2023 
  
Quixeré - Ce, 12 de setembro de 2023 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete do Prefeito(a) 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:0470B2C0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS do Município de Quixeré torna público o Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
resultante 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 0509.01/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0410.2.082 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA 
RUA PADRE ZACARIAS, Nº 415, CENTRO, QUIXERÉ/CE, 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
CASA 
DO 
EMPREENDEDOR, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 de setembro de 2023 a 31 dezembro 
de 2023. 
  
CONTRATADO: CITONHO AQUINO DO NASCIMENTO 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: CITONHO AQUINO DO 
NASCIMENTO 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
CARLOS 
ALBERTO 
FERREIRA LIMA 
  
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagas a quantia 
mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
  
Quixeré-Ce,06 de setembro de 2023. 
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:DA8BC92A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA DA DO EXTRATO CONTRATUAL E DA 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO VAN 
DESTINADOS AO USO COMO TRANSPORTE SANITÁRIO, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
QUIXERE 
O Secretário da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, no 
uso de suas atribuições, publica ERRATA junto ao EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL E DA PUBLICAÇÃO DO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL resultante do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2405.02/2023, sendo o EXTRATO DO 
CONTRATO constante na folha N º 283 e sua PUBLICAÇÃO 
realizada no Site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 19 de 
junho de 2023, ANO XIV | Nº 3231, página 53, para nele fazer 
constar que: 
  
ONDE SE LÊ:  
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
LEIA-SE:  
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: data de sua assinatura até 12 (doze) 
meses 
  
Quixeré – CE, 14 de setembro de 2023 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretario de Saúde 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:4E19D9AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.12.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 16.10.2023 a 14.11.2023.