DOMCE 21/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
III – aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, o piso salarial será no valor de R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e 
setenta e cinco reais). 
  
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2023. 
  
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I 
ACRÉSCIMO AO ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 14º DA LEI 2.284/2015. 
TABELAS VENCIMENTAIS – 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS 
  
REFERÊNCIAS 
ENFERMEIRO 
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM 
AUXILIARES DE ENFERMAGEM 
ENFERMEIRO PSF 
FAIXA I 
FAIXA II 
FAIXA III 
1 
R$ 4.750,00 
R$ 3.325,00 
R$ 2.375,00 
2 
R$ 4.845,00 
R$ 3.391,50 
R$ 2.422,50 
3 
R$ 4.941,90 
R$ 3.459,33 
R$ 2.470,95 
4 
R$ 5.040,74 
R$ 3.528,52 
R$ 2.520,37 
5 
R$ 5.141,55 
R$ 3.599,09 
R$ 2.570,78 
6 
R$ 5.244,38 
R$ 3.671,07 
R$ 2.622,19 
7 
R$ 5.349,27 
R$ 3.744,49 
R$ 2.674,64 
8 
R$ 5.456,26 
R$ 3.819,38 
R$ 2.728,13 
9 
R$ 5.565,38 
R$ 3.895,77 
R$ 2.782,69 
10 
R$ 5.676,69 
R$ 3.973,68 
R$ 2.838,34 
11 
R$ 5.790,22 
R$ 4.053,16 
R$ 2.895,11 
12 
R$ 5.906,03 
R$ 4.134,22 
R$ 2.953,01 
13 
R$ 6.024,15 
R$ 4.216,90 
R$ 3.012,07 
14 
R$ 6.144,63 
R$ 4.301,24 
R$ 3.072,32 
15 
R$ 6.267,52 
R$ 4.387,27 
R$ 3.133,76 
  
ANEXO II 
ANEXO V, A QUE SE REFERE O ART. 14 DA LEI 2.284/2015. 
TABELA DO QUADRO ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
  
Grupos Ocupacionais 
TABELA DO QUADRO ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
Faixa de Vencimentos 
Cargo 
Referências  
I 
Enfermeiro 
Enfermeiro PSF 
1 a 15 
II 
Técnico em Enfermagem 
1 a 15 
III 
Auxiliar de Enfermagem 
1 a 15 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C5BF31FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 0706.03/2023 
decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0506.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
FORNECEDOR: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP 
  
ITENS/PERCENTUAIS ADITIVADOS: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QUANT 
MARCA 
VALOR 
UNIT 
VR. TOTAL 
NF ANT. 
NF ATUAL 
% 
REAJUSTE 
SOLICITADO 
% 
CONTRA 
PROPOSTA 
VALOR 
ADITIVADO 
21 
LEITE 
EM 
PÓ 
INTEGRAL 
(PACOTE 1KG) - 
Obtido 
por 
desidratação do leite 
de vaca integral e apto 
para 
consumo 
humano, sabor e odor 
agradável não rançoso 
e 
característico 
do 
produto 
original, 
diluição e forma de 
preparo relatados na 
PACOTE 
1800 
BOM 
DU 
LEITE 
22,51 
40.518,00 
28,60 
47,00 
64,33 
46,61% 
33,00