DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 181
Brasília - DF, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 23
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 46
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 47
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 140
Ministério do Turismo........................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 155
Ministério Público da União................................................................................................. 156
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 157
Poder Legislativo ................................................................................................................... 158
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 167
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 6/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.004812/2023-19,
Doadora: PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Donatária:
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE REEDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, CNPJ nº
08.692.076/0001-37. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constante no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
19/07/2023. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio -
Substituto, e FRANCISCO JOSÉ BUSKO, Presidente da Associação. Valor líquido: R$
34.407,34 (trinta e quatro mil quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 7/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.005003/2023-24,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO
AMIGO SOLIDÁRIO, CNPJ nº 97.542.022/0001-15. Objeto: Termo de Doação, em caráter
definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do Termo de Doação em questão.
Data da assinatura: 04/08/2023. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de
Engenharia e Patrimônio - Substituto, e JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, Presidente do
Instituto. Valor líquido: R$ 16.845,28 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
vinte e oito centavos).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 550/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.004197/2023-89.
Dispensa Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 58.762.691/0001-40 - L'HOTEL LTDA. Objeto: Serviços de organização de
evento de caráter institucional, incluindo aluguel de auditório, equipamentos para
apresentação de palestras, serviços de coffee break e almoço..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/09/2023 a
18/12/2023. Valor Total: R$ 25.799,90. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2023/CONFOCO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
ANEXO I
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos
apresentados para a habilitação da (nome da organização ou movimento social) no Edital
de Seleção para composição da Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco,
para o triênio 2023-2026, conforme disposto no Edital nº 01/CONFOCO/2023, de 19 de
setembro de 2023.
Local, data com dia/mês/ano:
Assinatura: ________________________________________
Nome do (a) Presidente ou representante legal:
RG:
CPF:
ANEXO II
(órgão ou entidade pública, ou organização da sociedade civil, rede ou
movimento social DECLARANTE), aqui representada por (nome do representante legal da
organização do órgão ou entidade pública, ou da sociedade civil, rede ou movimento social
DECLARANTE), inscrita no CNPJ sob o nº (preencher) atesta, por meio desta declaração, sob
as penas da lei, que a (nome da organização da sociedade civil, rede ou movimento social
POSTULANTE À INSCRIÇÃO), cumpre os requisitos apresentados no Edital nº
01/Confoco/2023, que trata do Processo de Seleção Pública de Organizações da Sociedade
Civil, Redes e Movimentos Sociais para composição do Confoco, quais sejam:
a) atuação no país;
b)
estar
atualmente ativa(o)
e
ter,
no
mínimo,
3 (três)
anos
de
funcionamento;
Local, data com dia/mês/ano:
Assinatura: ________________________________________
Nome do (a) Presidente ou representante legal:
RG:
CPF:
ANEXO III
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu, pessoa representante indicada pela (nome da organização da sociedade
civil, rede ou movimento social), DECLARO para o fim de atender aos critérios previstos no
Edital de Seleção nº 01/2023/CONFOCO que não tenho qualquer impedimento legal para
assumir a função de representante da referida organização no Conselho Nacional de
Fomento e Colaboração.
Ainda, declaro que sou:
Mulher; e/ou
Preta(o) ou Parda(o)
Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma
produza seus efeitos legais e de direito, e estou ciente de que responderei legalmente pela
informação prestada.
Local, data com dia/mês/ano:
Assinatura: ________________________________________
Nome do(a) representante indicado:
RG:
CPF:
(*) Republicação parcial do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/CONFOCO, DE 18 DE SETEMBRO DE
2023, por ter constado incorreção, na Edição do Diário Oficial da União nº 179, de 19 de
setembro de 2023, Seção 3, página 1.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0208/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de
itens de promoção e relacionamento institucional, para o lançamento da nova marca da
EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13,
inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE2036. Valor Total: R$ 7.075,00 (sete mil e setenta cinco reais). Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada:
ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA- CNPJ:02.717.866/0001-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 107/2020.
Nº Processo: 00000.000842/2020-20.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados das notas
de empenho do exercício financeiro de 2023.Programa de Trabalho: 24722400120B50001.
Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE001850. Data de Emissão:
23/08/2023. Valor: R$ 47.514,74. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 657.899,92. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 00000.000071/2022-22.
Pregão. Nº 71/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de repactuação e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023. Programa de
Trabalho: 
PTRES 
191868. 
Elemento 
da 
Despesa: 
339037. 
Nota 
de 
Empenho:
2023NE000199. Data de Emissão do Seq. 01: 31/01/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
25.356,30. Programa de Trabalho: PTRES 225292. Nota de Empenho: 2023NE000690. Data
de Emissão do Seq. 01: 09/03/2023. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 16.688,48. Data de
Emissão do Seq. 02: 15/08/2023. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 135.352,86. Vigência:
19/09/2023 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.561,43. Data de
Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).