DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALORES DO CONCEDENTE (R$)
. Meta
AG O
SET
OUT
N OV
D EZ
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R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
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JAN 2024
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VALORES DO CONVENENTE (R$)
. Meta
AG O
SET
OUT
N OV
D EZ
.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
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JAN 2024
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
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R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
M O D E LO
ANEXO - II
(Inserir timbre da entidade)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL
A Prefeitura Municipal de Cidade/UF, DECLARA, sob as penas da lei, que dispõe de capacidade administrativa, técnica e gerencial para executar o convênio ou proposta, cabendo-
lhe a inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legalmente, inclusive às que se referem à licitação, acompanhamento da execução, gestão dos recursos e
prestação de contas, nos termos da proposta cadastrada no Sistema Transfergov.br, Proposta nº xxxx/2023, tendo como objeto a "xxxxx".
Diante disso, o Município garante a manutenção de quadro de pessoal com capacidade técnica para a satisfatória execução do objetivo da proposta ou convênio.
< dia, mês e ano>
(Nome e assinatura da autoridade competente)
M O D E LO
ANEXO - III
(Inserir timbre da entidade)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que o Município/Estado dispõe de recursos financeiros no valor de R$ (valor numérico e por extenso)
para participação a titulo de contrapartida na Proposta de Convênio cadastrada na sistema Transferegov sob nº /2023 a qual objetiva (descrever o objeto do convênio).
Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal/Estadual nº , de (dia) de (mês) de 20(ano), conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
At i v i d a d e :
Natureza da despesa:
Na hipótese de eventual necessidade de aporte adicional de recursos, o proponente se compromete pela sua integralização durante a vigência do Convênio. Esclareço que neste
caso, conforme a legislação determina, será formalizada a proposta de alteração do Convênio junto ao Órgão Concedente, devidamente justificada e dentro do prazo máximo estabelecido
pelo Termo de Convênio.
< dia, mês e ano>
(Nome e assinatura da autoridade competente)
M O D E LO
ANEXO - IV
(Inserir timbre da entidade)
MODELO DE PLANO DE SUSTENTABILIDADE
(Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023
Artigo 10, XXVI)
1.PROPONENTE:
2. PROPOSTA:
3. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
4.OBJETO: Idêntico ao informado na aba "Dados" do sistema Transferegov.
5.DESCRIÇÃO DOS BENS E SUA UTILIZAÇÃO: Descrever os bens, conforme consta no Plano de Aplicação Detalhado, e sua utilização. Exemplos:
5.1. Trator agrícola 75CV, 4X4 ...: será utiizado no preparo de solo para plano de xxx, transporte de insumos e produção... ;
5.2. Grade aradora 24 discos ...: será utilizado no preparo de solo para plano de ...;
5.3. Carreta agrícola de madeira, 4t será utizado no transporte de insumos usados no plano de xxx/ transporte de óleo diesel para conservação de estradas vicinais;
6. PLANO RACIONAL DE USO DO BEM
6.1. Setor responsável pelo gerenciamento dos bens:
( ) Secretaria Municipal de Agricultura; ( ) Outros
6.2. Estrutura do Setor responsável pelo gerenciamento dos bens:
Nº de engenheiros, agrônomos e/ ou veterinários:
Nº de operadores:
Nº de mecânicos: Outros:
6.3. Forma de cadastro dos beneficiários da proposta:
( ) Registro em site oficial da proponente;
( ) Por agenda sica;
( ) Outro
6.4. Critérios de disponibilização dos bens aos beneficiários:
( ) Em função de um cronograma de plano pré definido;
() Por ordem de solicitação;
( ) Em atendimento a plano de conservação de estradas vicinais;
( ) Outros:
6.5. Logística de transporte e deslocamento dos bens:
( ) por caminhão/prancha;
( ) força motriz própria;
( ) Outros: .
Observações:
7. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM
7.1. Previsão de recursos para as manutenções preventiva e corretiva do bem: Rubrica orçamentária nº (NÚMERO)
7.2. Capacidade de realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos:
( ) presença de oficina na garagem municipal com mecânicos capacitados;
( ) convênio com oficina existente no município/estado (informar a respeito);
( ) Outras observações:
7.3. declara que obedecerá ao manual de garantia oferecido pelo fabricante: ( ) sim ( ) não
8. IDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO e RESULTADOS ESPERADOS:
. Comunidade/Assentamento
Nº de benecios diretos
(famílias)
Produção agropecuária atual
. Comunidade A
100
a. produto 1= 100kg/ano
b. produto 2 = 20t/ano
c. produtor 3 = 1.000
9. RESULTADOS ESPERADOS:
10. CAPACIDADE INSTALADA DA PROPONENTE:
10.1. Local para guarda do bem:
( ) Galpão municipal;
( ) Garagem municipal;
( ) Outros:
10.2. Presença, na (PROPONENTE) de equipamentos, implementos e máquinas que poderão complementar/otimizar a ultilização do bem a ser adquirido e que poderão serão
ultiizados para a consecução do objetivo do plano de trabalho:
1.
2.
3.
11. PUBLICIDADE:
11.2. Forma de Publicidade de disponibilização do bem para o público beneficiário:
( ) Através de site da proponente;
( ) Divulgação nos assentamentos, sindicatos e associações;
( ) Outros:
11.3. Forma de Controle Social de Uso:
( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens ao CMDRS;
( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens à Associações e Sindicatos;
( ) Encaminhamento de relatórios anuais de uso dos bens à Câmara de Vereadores;
( ) Outros:
12. DA IDENTIFICAÇÃO DO BEM
Declaro, o comprometimento desse (TIPO DE PROPONENTE; ex. Prefeitura, Secretaria) em confeccionar e manter durante a vida úl do(s) equipamento(s) adquirido(s) através da
proposta cadastrada no sistema Transferegov.br , sob nº (NÚMERO)/(ANO), a placa indicava da origem e destinação dos recursos, em que conste o número do convênio e o órgão gestor
dos recursos.
13. FICHAS DE CONTROLE DE USO DO BEM
Declaro que conhecemos a necessidade de manter fichas de controle de uso dos equipamentos ,contendo data, local, serviço, identificação, nº de telefone e assinatura dos
beneficiários, com objetivo de assegurar o alcance social da ultilização do(s) bem(s), bem como, apresentar durante a fiscalização pelos órgãos de controle do gestor de programa.
Declaro, ainda, o comprometimento na implantação do Plano de Sustentabilidade ora apresentado para fins de ultilização dos bens adquiridos por meio do (NOME DO
PROGRAMA) com recursos do MAPA.
< dia, mês e ano>
(Nome e assinatura da autoridade competente)
(Nome e assinatura da autoridade competente
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração