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DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do documento de revisão nº 3 do Projeto de Cooperação Técnica - PCT,
BRA/IICA/16/001 - Projeto de cooperação técnica Internacional para aperfeiçoar as políticas
públicas
de promoção
do
desenvolvimento
sustentável, segurança
alimentar
e
competitividade do agronegócio executado em parceria com o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA). Título: "Modernização da gestão estratégica do MAPA".
Área temática: Modernização da gestão estratégica do MAPA para aperfeiçoar as políticas
públicas
de promoção
do
desenvolvimento
sustentável, segurança
alimentar
e
competitividade do agronegócio. Entidade Nacional Executora: Ministério da Agricultura e
Pecuária. Valor: R$ 35.376.100,00 (trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil e cem
reais). Origem dos recursos: Orçamento da União. Duração: 24 (vinte e quatro) meses.
Objetivos da 3ª revisão: Extensão do prazo de vigência até 04 de abril de 2026, adequação do
orçamento, face às novas demandas do MAPA advindas com a publicação do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023; e retornar o valor orçamentário inicial de R$ 35.376.100,00
(trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil e cem reais). Signatários: pelo Governo
Brasileiro: Embaixador Ruy Pereira, Diretor da Agência de Cooperação - ABC; pelo MAPA, Irajá
Rezende de Lacerda, Secretário Executivo do MAPA; e pelo IICA (Instituto Interamericano de
Cooperação para Agricultura), Gabriel Delgado, Representante Encarregado IICA no Brasil.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.002697/2022-78
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 250594136
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Bruno Peixoto Gonçalves
EIRELI, CNPJ 15.637.596/0001-26, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25059413,
referente ao Auto de Infração 017/2022/RGG, Processo n.º 21016.002697/2022-78
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.005205/2022-04
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26443256
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Luziânia Redering Lt d a . ,
CNPJ 24.000.570/0001-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26443256 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 015/2022/BJAP, Processo n.º 21016.005205/2022-04
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001049/2022. Objeto: Registro de Preços para futura contratação de
empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços Terceirizados (Apoio Adm.
I e II, Recepcionista, Secretária, Carregador/Chapa, Copeira, Motorista), a serem executados
nas dependências da SFA/GO e suas Unidades Demandantes, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
21/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100 -
Centro, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
existem órgãos participantes, neste Registro de Preços. Não será admitida a adesão à ata de
registro de preços decorrente desta licitação. Os itens 8 e 9, não serão objeto de disputa,
devendo ser lançado o mesmo valor apresentado, conforme disposto no item 1.4. do Edital..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 15/09/2023) 130080-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
GLOBAL OVOS AGROAVICOLA LTDA, CNPJ 31.074.937/0002-16; Termo de
Julgamento da 1a Instância n° 259/6SIPOA/2023, de 09/08/2023, Processo n°
03855.000072/2023-99.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
L. R. DA SILVA GOMES, CNPJ 40.992.145/0001-30, Termo de Julgamento em 1a
Instância n° 0352/6SIPOA/2023, de 29/08/2023, Processo n° 03852.000060/2023-94.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 00350.005407/2023-58.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 09.246.068/0001-20 - CONCAPE EVENTOS E SERVIOS DE INFORMATICA E
AUDIO VISUAL. Objeto: Contratação de serviços de locação de 70 (setenta) notebooks.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
17/09/2023 a 14/10/2023. Valor Total: R$ 51.249,80. Data de Assinatura: 17/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 00350.005407/2023-58.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 45.551.232/0001-76 - 45.551.232 DIOGO FERREIRA DE MELO. Objeto:
Contratação de serviços de locação de ônibus.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2023 a
16/10/2023. Valor Total: R$ 9.800,00. Data de Assinatura: 17/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro,
Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do Processo 21040.001408/2023-05, referente infrações à Lei nº
8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009:
SEVERINO DO RAMO DA SILVA, CNPJ 43.098.499/0001-24, Auto de Infração nº
036/2625/RN/2023 de 16/06/2023, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.001408/2023-05.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo 21040.001408/2023-05. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000096/2023-08.
Pregão 
Nº 
33/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de calibração e manutenção
corretiva em pesos padrão; com acreditação pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira
de Calibração - RBC, para atender às necessidades do LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 7.377,30. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000673/2023-53.
Pregão 
Nº 
38/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 44.025.236/0001-58 - SEMEAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa com
maquinário e mão de obra para prestação de serviços de manutenção em estradas,
gramados e pastos, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor
Total: R$ 115.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 21181.000761/2021-93.
Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.448.178/0001-04 - KATALYSIS COMERCIO,
LOCACAO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Segunda.. Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 564.410,55. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

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