DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.097/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.019218/2023-22
Requerente: Freire Pesquisa Clínica
CNPJ: 42.770.917/0001-15
Endereço: Rua Piauí 361, S. 402/501, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, CEP.
30.150-320.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado com nível de
biossegurança NB-1.
Ementa: O Responsável Legal pela instituição Freire Pesquisa Clínica, Sr. Antônio
Tarcísio de Faria Freire, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança com Nível de Biossegurança 1, para execução da atividades de pesquisa em
regime de contenção, avaliação de produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com
organismos geneticamente modificados. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime de urgência, conforme despacho da
Presidência da CTNBio (doc. SEI 11368029).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.098/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019015/2023-36
Requerente: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
CQB: 095/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), Dra. Sônia Maria da Silva Carvalho, solicita parecer técnico
da CTNBio para transporte em território Nacional de Organismo Geneticamente Modificado
da bactéria Serratia ureilytica com a inserção no cromossomo de um gene de Proteína
Fluorescente Verde (eGFP - Green Fluorescent Protein), entre o Instituto René Rachou -
Fiocruz MG (CQB 157/02) e a Universidade Federal do Amazonas - UFAM (CQB 095/98). O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo tramita em regime de urgência conforme despacho SEI
11367907, encaminhado pela Presidência da CTNBio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000299/2023-63.
Inexigibilidade Nº 16/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: A
contratação de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, para eventuais erros
e atualizações do sistema pergamum sistema integrado de bibliotecas para apoio ao
cumprimento das atividades do serviço de biblioteca - sebib deste museu paraense emílio
goeldi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 13.451,76. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000463/2023-32.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de assessoria, cotação, reserva, emissão de bilhetes, alteração, cancelamento e reembolso,
de passagens aéreas (nacionais ou internacionais, dependo da ata aderida), para atender às
necessidades do museu paraense emílio goeldi em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor
Total: R$ 288.742,45. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000463/2023-32.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de assessoria, cotação, reserva, emissão de bilhetes, alteração, cancelamento e reembolso,
de passagens aéreas (nacionais ou internacionais, dependo da ata aderida), para atender às
necessidades do museu paraense emílio goeldi em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor
Total: R$ 30.293,04. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000199/2022-56.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 24.439.931/0001-59 - MURANO EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser
aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da tabela
sinapi para atender as necessidades do museu paraense emílio goeldi e o instituto nacional
de pesquisa do pantanal..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor
Total: R$ 2.013.877,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000311/2023-30.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação direta, de empresa
para prestar serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser
executado de forma contínua, objetivando atender ás necessidades do serviço do parque
zoobotânico e do campus de pesquisas do museu paraense emílio goeldi, em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
18/09/2024. Valor Total: R$ 34.712,51. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240126
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01210.000026/2019-63.
Pregão.
Nº
11/2018.
Contratante:
OBSERVATORIO
NACIONAL.
Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Acrescer ao
valor inicial estimado do contrato 02/2019 , a importância total de r$29.820,05 (vinte e
nove mil, oitocentos e vinte e reais e cinco centavos), que corresponde a
25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado, para fazer face ao
acréscimode serviços, do observatório nacional.. Vigência: 26/09/2023 a 25/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 149.100,26. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240126
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01210.000253/2022-94.
Pregão.
Nº
253/2023.
Contratante:
OBSERVATORIO
NACIONAL.
Contratado:
01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescimo de 01
unidade do item i do contrato. Vigência: 23/08/2023 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 94.806,72. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 113210
Nº Processo: 01346000253/2023. Objeto: Contratação empresa especializada na
prestação de serviços de auxiliar de laboratório de análises físico-químicas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Pocos de
Caldas/andradas,
Km
13
-
Br
146,
-
Poços
de
Caldas/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113210-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre as
informações aqui presentes e as informações do Edital e seus anexos, prevalecerão estas
últimas..
VIVIAN GARRO BRITO DE ARAUJO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/09/2023) 113210-11501-2023NE000001
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000691/2021-56. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR-CDTN. Contratado:
02.908.313/0001-78 -
BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO
&
TERCEIRIZAÇÃO
LTDA.
Objeto:
Rescindir,
amigavelmente,
o
Contrato
nº
06/2021/CDTN/DIGEA, firmado entre a CNEN/CDTN e a empresa Britânica Administração &
Terceirização LTDA, CNPJ 02.908.313/0001-78, a partir das 00h00min, do dia 25 de
setembro de 2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de
Rescisão: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 01342.002455/2022-75.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 17.174.657/0001-78 - HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARM AC I A
LTDA. Objeto: Acrescentar 22,571% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente
a 4.320 (quatro mil trezentos e vinte) unidades de frascos com 25 ml de cloreto de sódio
0,9%, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 38.534,45 (trinta
e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nos moldes do
art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais Cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 20/09/2023 a 05/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 209.263,45. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO nº 01342.003117/2023-31 ESPÉCIE: Estágio Obrigatório de José Ailton de
Almeida Santos, CPF nº 057.XXX.XXX-40, Concessão de Estágio firmado através da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares-
CNEN/IPEN, CNPJ
nº 00.402.552/0005-50,
e o
Centro Estadual
de
Educação Tecnológica Paula Souza e a Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba - FATEC
Carapicuíba, inscrita
no CNPJ/MF n.º 62.823.257/0143-12,
doravante denominado
simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso de
Estágio Obrigatório reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e
Instrução Normativa MOPG nº 213, de 17 de dezembro de 2019. INSTRUMENTO:
Estágio Obrigatório, o Seguro Contra Acidentes Pessoais será assumido pela CNEN/IPEN.
DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023 e entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-44,
Diretora Substituta do IPEN, e Márcia Luiza Pires de Araújo, RG nº 14.XXX.XX1, CPF nº
073.XXX.XXX-41, Diretora.
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