DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1967/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e
serviços no
Rio de
Janeiro,
REACTORMODEL TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ
nº
37.717.974/0001-09, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Engenheiro Pereira, n° 2937, Cj 18, Bloco C, Bairro Jabaquara, CEP 04309-011, e
PAUMAR S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.621.141/0001-53, com sede no
Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina, na Rodovia BR 280, Km 50, n° 6918,
Bloco A, Bairro Caixa D`Água CEP 89270-000. Objeto: Execução do Projeto "Digitalização da
Pesquisa e Desenvolvimento de Polímeros". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA.
Nota
de
Empenho:
2023NE000818 25/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 24
(vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos
de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários REACTORMODEL TECNOLOGIA LTDA: Antonio
Cesar de Oliveira Intini, CPF 216.633.468-79. Signatários PAUMAR S. A. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO: Rafael Guerreiro Torezan, CPF 168.404.578-93 e Wilson José Watzko, CPF
352.366.129-34. Data de assinatura: 19/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0051.03; Data de Assinatura: 19/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 04/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 03/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0038.02; Data de Assinatura: 20/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e REQUISITO
TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 08.627.719/0001-69; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 36 meses contados de 23/03/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL Nº 1 - CNPQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº
2.835, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e o disposto na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e suas alterações, e no Decreto
Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização
de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem
como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas no Distrito
Fe d e r a l .
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras
localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único
dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº
8.112/1990, e suas alterações) e à Lei nº 8.691/1990, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.
2 DOS CARGOS
2.1 CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em nível superior em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia,
Direito, Engenharia Civil, Logística e(ou) áreas correlatas, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ter grau de Mestre ou ter
realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou
infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter
participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de
relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar a gestão e a operacionalização
dos processos de recursos logísticos, materiais, patrimônio, consumo e almoxarifado;
efetuar compras e licitações; realizar a gestão de contratos; elaborar despachos, notas
técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, relatórios; planejar, desenvolver, executar e
acompanhar planos, programas e projetos; planejar e acompanhar a aplicação e a
utilização regular dos recursos e bens públicos nas áreas de patrimônio e infraestrutura;
executar atividades relacionadas aos acordos de empréstimo e doação; realizar a gestão
documental; realizar estudos técnicos, dentre outras atividades de mesma natureza e grau
de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:
.
Vencimento
básico
Retribuição
por titulação
Gratificação
de
desempenho até
(*)
Total até (*)
. Doutorado
R$ 5.913,57
R$ 4.746,56
R$1.974,00
R$12.634,13
. Mestrado
R$ 5.913,57
R$ 2.203,59
R$1.974,00
R$10.091,16
. Especialização
R$ 5.913,57
R$1.131,38
R$1.974,00
R$9.018,95
. Graduação
R$ 5.913,57
-
R$1.974,00
R$7.887,57
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 CARGO 2: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO E ARQUITETURA DE SOFTWARE
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, ou
outro com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante,
pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos
interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de
projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES:
definir padrões
e modelos
de
arquitetura de software; analisar problemas e propor soluções técnicas relacionadas a
sistemas de informação; auditar e validar o uso adequado dos padrões de arquitetura de
software adotados; avaliar os requisitos funcionais e não funcionais do software; planejar
soluções para integração de sistemas; indicar soluções de integração de hardware e
software; planejar mecanismos para garantir alta disponibilidade dos sistemas; realizar
tarefas relacionadas ao recebimento, entendimento, suporte à análise de negócio e
especificação de demandas de serviço de desenvolvimento e de manutenção originadas a
partir das necessidades dos usuários dos sistemas; realizar a avaliação negocial de
sistemas de terceiros a fim de verificar sua aderência aos requisitos negociais das áreas
finalísticas, assim como a avaliação dos produtos resultantes destas demandas; desenhar
processos de negócio para auxiliar nas atividades de desenvolvimento de sistemas;
projetar, testar, implantar e documentar softwares; apoiar no planejamento de
contratações de Tecnologia da Informação e gerenciar os fornecedores e contratos de
Tecnologia da Informação; elaborar despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas,
relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que
venham a ser determinadas pela autoridade superior.
REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:
.
Vencimento
básico
Retribuição
por titulação
Gratificação
de
desempenho até
(*)
Total até (*)
. Doutorado
R$ 5.913,57
R$ 4.746,56
R$1.974,00
R$12.634,13
. Mestrado
R$ 5.913,57
R$ 2.203,59
R$1.974,00
R$10.091,16
. Especialização
R$ 5.913,57
R$1.131,38
R$1.974,00
R$9.018,95
. Graduação
R$ 5.913,57
-
R$1.974,00
R$7.887,57
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.3 CARGO 3: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DE DADOS CORPORATIVOS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, ou
outro com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante,
pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos
interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de
projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES: gerenciar
o modelo
de dados
corporativos,
dados
mestres,
dados
de
referência e
metadados
do
CNPq
e
a
disponibilização
dos dados
abertos da
instituição;
gerenciar a
integração
e
a
interoperabilidade de dados; realizar a gestão da qualidade dos dados; prover dados e
informações para o apoio à avaliação dos resultados institucionais e à tomada de decisão
em todos os níveis organizacionais; prover conjuntos de dados para o uso em aplicações
de análise de dados, inteligência de negócio e inteligência artificial; definir estratégias e
políticas para o armazenamento de dados, documentos e conteúdos digitais; prospectar
soluções para a gestão de dados corporativos; gerenciar a segurança das informações,
riscos e continuidade de serviço; apoiar no planejamento de contratações de Tecnologia
da Informação; gerenciar os fornecedores e contratos de Tecnologia da Informação;
elaborar despachos, notas técnicas, ofícios, pareceres, planilhas, relatórios, dentre outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.
REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:
.
Vencimento
básico
Retribuição
por titulação
Gratificação
de
desempenho até
(*)
Total até (*)
. Doutorado
R$ 5.913,57
R$ 4.746,56
R$1.974,00
R$12.634,13
. Mestrado
R$ 5.913,57
R$ 2.203,59
R$1.974,00
R$10.091,16
. Especialização
R$ 5.913,57
R$1.131,38
R$1.974,00
R$9.018,95
. Graduação
R$ 5.913,57
-
R$1.974,00
R$7.887,57
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.4 CARGO 4: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS EM CT&I
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo
menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos
interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de
projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar na concepção, implementação e
na avaliação de ações de fomento e promoção do desenvolvimento científico e
tecnológico
por
meio
da
análise,
desenvolvimento,
coordenação,
execução,
acompanhamento, avaliação e(ou) divulgação de estudos, programas, planos, projetos,
sistemas e correlatos na área de CT&I; aplicar a Política e a Estratégia Nacional de CT&I,
Política Nacional de Inovação, Marco Legal de CT&I e instrumentos básicos de fomento à
CT&I; atuar junto aos órgãos de controle externo; auxiliar na implementação e execução
das ações e programas voltados para a capacitação tecnológica do País e na criação de
programas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; participar de
Comitês, Conselhos, Grupos de Trabalho; elaborar despachos, notas técnicas, notas
informativas,
normativos, pareceres,
bem como
realizar
atividades inerentes à
administração pública, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
REMUNERAÇÃO INICIAL: conforme o quadro a seguir:
.
Vencimento
básico
Retribuição
por titulação
Gratificação
de
desempenho até
(*)
Total até (*)
. Doutorado
R$ 5.913,57
R$ 4.746,56
R$1.974,00
R$12.634,13
. Mestrado
R$ 5.913,57
R$ 2.203,59
R$1.974,00
R$10.091,16
. Especialização
R$ 5.913,57
R$1.131,38
R$1.974,00
R$9.018,95
. Graduação
R$ 5.913,57
-
R$1.974,00
R$7.887,57
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.5 CARGO 5: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação em nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia da Informação, ou
outro com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC; ter grau de Mestre ou ter realizado, durante,
pelo menos, três anos, atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; e ter participado de trabalhos
interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de
projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: implementar estratégias de Tecnologia
da Informação; elaborar e implementar políticas, processos e procedimentos para garantir
o uso adequado, seguro e eficiente da Tecnologia da Informação; gerenciar os projetos de
Tecnologia da Informação; realizar o desenho de serviços de Tecnologia Informação e o
planejamento e suporte à transição dos serviços para operação; gerenciar o portfólio de
serviços de Tecnologia Informação; gerenciar a capacidade e o desempenho dos serviços
de Tecnologia da Informação; identificar, avaliar e desenvolver estratégias para tratamento
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