DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Processo 23072.233215/2023-61 - Termo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, CNPJ nº
21.154.877/0001-07 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº
17.217.985/0001-04, com interveniência do Centro de Excelência em Estudos Europeus
Jean Monnet. Objeto: Constitui objeto do presente termo o desenvolvimento de programas
específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais, quanto
nas áreas de pesquisas interinstitucionais, bem como na colaboração pelo desenvolvimento
conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, além da
cooperação
nos
campos da
investigação
em
Programas
de Pós-Graduação
e
da
internacionalização, mediante o oferecimento de cursos, bem como a realização de
eventos e de capacitação e formação profissional relacionados com as temáticas do
desenvolvimento sustentável, das políticas públicas, do direito da integração, da proteção
dos direitos humanos e do Estado de Direito. Início de vigência: 20/09/2023. Fim de
Vigência: 20/09/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart
Almeida - Reitora da UFMG, Gilberto Pinto Monteiro Diniz - Presidente, Conselheiro do
TCE, Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz - Diretora do Centro de Excelência em
Estudos Europeus Jean Monnet da UFMG. Data de assinatura: 20/09/2023.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Processo 23072.246527/2023-35 - Termo de Cooperação que entre si celebram a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a Fundação
Christiano Ottoni - FCO CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente instrumento tem por
fim buscar o compartilhamento de obrigações entre a UNIDADE EMBRAPII UFMG CTNANO e
a FCO no âmbito do Programa da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação - EMBRAPII de
modo a celebrar novos negócios relacionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação - PD&I. Início de vigência: 19/09/2023. Fim de Vigência: 19/09/2026. Nome e cargos
dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Benjamin Rodrigues
de Menezes - Diretor Presidente da FCO. Data de assinatura: 19/09/2023.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024
MESTRADO E DOUTORADO
O Programa de Pós-Graduação em Administração FAZ SABER que, no período
de 02 de outubro a 03 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção
de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 49 vagas para o Mestrado
e 48 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais
completos estão disponíveis em www.cepead.face.ufmg.br
Belo Horizonte - MG, 20 de setembro de 2023
LUIZ ALEX SILVA SARAIVA
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Administração
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024
MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa de Pós-Graduação em Administração FAZ SABER que, no período de 02
de outubro a 03 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos indígenas e com deficiência ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas oito
vagas para o Mestrado (quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência) e oito
vagas para o Doutorado (quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência), para
ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em
www.cepead.face.ufmg.br.
Belo Horizonte - MG, 20 de setembro de 2023
LUIZ ALVES SILVA SARAIVA
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Administração
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2168, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto
9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante
o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas em cargo integrante da CARREIRA
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR AUXILIAR, Nível 1, lotadas nesta Universidade e destinadas ao DEPARTAMENTO DE ANATOMIA E IMAGEM
da FACULDADE DE MEDICINA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vaga(s) para ampla concorrência
1 (uma)
. Vaga(s) reservada(s) para candidatos negros
-
. Vaga(s) reservada(s) para pessoas com deficiência
-
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
. Regime de trabalho
20 (vinte) horas semanais
. Titulação
Graduação em Medicina
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Médico com experiência em Radiologia e Diagnóstico por Imagem
. Inscrição por Formulário Eletrônico
Período de inscrição
Até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital
.
Formulário Eletrônico de Inscrição disponível em:
https://intranet3.medicina.ufmg.br/concurso-magisterio/
.
Horário
00h00 às 23h59 (horário de Brasília)
.
Contato
Telefone:
(31) 3409-9633
.
Endereço Eletrônico:
secgeral@medicina.ufmg.br
.
Endereço:
Av. Prof. Alfredo Balena, 190 - sala 081 - andar térreo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP 30130-
100
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, nos dias úteis
. Endereço da página eletrônica para emissão de Guia
de Recolhimento da União - GRU
https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=o8ICjdWkd
. Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s)
programa(s),
quando
for
o
caso,
e
demais
informações do Concurso
https://www.medicina.ufmg.br/editais/
. Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do
saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de
acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção
3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o
concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital
Complementar nº 1806, de 26/10/2022 e encontra-se disponível em https://ww w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P L E M E N T A R - No-1806-DE-26-DE-OUTUBRO-DE-
2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E - A - C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f .
2.4. Dentre as vagas ofertadas neste edital, não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do
quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese
de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso
novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas
por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº
1.740/2022.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na
Tabela referente à remuneração do Cargo
. Classe/
Denominação
Vencimento básico
(R$)
Titulação
Retribuição por Titulação (R$)
Remuneração (R$)
. Classe A, com denominação de Professor
Auxiliar A
2.437,59
-
-
2.437,59
. Classe A, com denominação de Professor
Auxiliar A
2.437,59
Aperfeiçoamento
121,88
2.559,47
. Classe A, com denominação de Professor
Auxiliar A
2.437,59
Especialização
243,76
2.681,35
. Classe A, com denominação de Professor
Assistente A
2.437,59
Mestrado
609,40
3.046,99
. Classe A, com denominação de Professor
Adjunto A
2.437,59
Doutorado
1.401,62
3.839,21
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