DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100113
113
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ sob o Nº 05.482.345/0001-42. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da
informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de
2018,
que
regulamenta
as
formas
de desfazimento
de
material
no
âmbito
da
Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade
atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão
nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL -
Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SEAP/RN -
inscrita no CNPJ sob o Nº 33.863.335/0001-92. Objeto: Doação de equipamentos de
tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11
de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da
Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade
atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão
nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e HELTON EDI XAVIER DA SILVA -
Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEJUS/RO - inscrita no CNPJ sob o Nº
07.172.665/0001-21. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação,
constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que
regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública
Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da
unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de
engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário
Nacional de Políticas Penais - e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO -
Secretário de Estado de Justiça do Estado de Rondônia.
Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA - SEJUC/RR - inscrita no CNPJ sob o Nº
84.012.012/0001-26. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação,
constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que
regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública
Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da
unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de
engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário
Nacional de Políticas Penais - e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da
Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da
secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor
Total: R$ 4.459.000,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da
secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 2.165.800,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as
demandas
secretaria
nacional
de segurança
pública,
conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor
Total: R$ 4.064.342,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da
secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 766.800,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as
demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 21/09/2023. Valor
Total: R$ 6.233.543,46. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200330
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 08020.002445/2018-35.
Inexigibilidade. Nº 4/2018. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA -
SENASP. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de
prestação de serviços nº 25/2018, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual
para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse
celebrados no período de 03/12/2018 a 03/12/2021, conforme preconizado no
parágrafo único, do art. 9º. Da instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto
na cláusula oitava, em atendimento à instrução normativa me nº 92, de 20 de
dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de "Solução para extração
de dados em HDs e memórias defeituosas" com vistas à estruturação da Diretoria de
Operações Integradas e de Inteligência, como Agência Central do Subsistema de
Inteligência de Segurança Pública, bem como os 5 (cinco) Centros Integrados de
Inteligência de Segurança Pública Regionais - CIISP - R, no âmbito do Projeto Rede CIISP,
compreendendo o fornecimento e a garantia. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
21/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar
Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 20/09/2023) 200331-00001-2023NE800163
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada:
TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificados no item 3 do Termo de Referência.
Valor Total Registrado: R$ 8.281.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil reais)
Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP
e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada:
TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de preços
para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, especificados no item 4 do Termo de Referência. Valor Total Registrado:
R$ 16.434.600,00. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024. Data da assinatura: 18/08/2023.
Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - SENASP e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880330/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS, Processo Administrativo
08020001605201829 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio da implantação de
sistema de videomonitoramento de vias públicas. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA
NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
935330/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.003.793,83, Valor de Contrapartida: R$ 3.793,83, Vigência:
28/09/2023 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO
MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905888/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CONTAGEM,
CNPJ
nº
18715508000131. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
115.001,65, Valor de Contrapartida: R$ 15.001,65, Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905767/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.699.058,91, Valor de
Contrapartida: R$ 376.958,91, Vigência: 22/09/2023 a 22/02/2025. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905779/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA . Valor Total: R$ 644.776,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.895,53,
Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON
LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
Fechar