DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO,
de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura dos seguintes termos abaixo elencados:
.
P R O C ES S O
TERMOS
M E D I DA
A D M I N I S T R AT I V A
C AU T E L A R
LOCAL 
DA
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO / E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO
. 02119.000981/2021-
26
Termo 
de
Apreensão 
-
09TD1CB7
Apreensão: 01 (um) mala de viagem quadrada
na cor verde.
Floresta Nacional do Bom Futuro
28/12/2020
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
Apreensão:
200 metros de Mangueira de
sucção,
com 
polegadas
diversas 
e
não
identificadas, utilizadas em motor-bombas; 03
(três) motor-bomba da marca Toyama XP 196
cc, gasolina, modelo TE65N-XP, potência
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.: Max 6.5 HP, potência Nominal 6.0
HP, 16 kg, 0.6 litros de capacidade de óleo;
01 (um) motor-bomba da marca Toyama XP,
diesel, 418cc, 4 tempos, 10.5 HP; 01 (um)
motor-bomba da marca Toyama 498cc, diesel
13,5 HP
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.:
modelo 
TDE140EXP;
01
(um)
motoserra da marca Husqvarna, modelo 272
XP, S/N, 20210218395, 965 68 16 00, cor
laranja, com sabre; 01 (um) peneira estática
(gig) para separação de cassiterita, duas
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.: peneiras de metal, que forma um
conjunto
de
sistema 
de
separação
de
minerais, sem motor. Destruição: 200 metros
de Mangueira
de sucção,
com polegadas
diversas e não identificadas, utilizadas em
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.:
motor-bombas; 
03
(três)
motor-
bomba da marca Toyama XP 196 cc, gasolina,
modelo
TE65N-XP, potência
Max 6.5
HP,
potência Nominal 6.0 HP, 16 kg, 0.6 litros de
capacidade de óleo; 01 (um) motor-bomba
da
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.: marca Toyama XP, diesel, 418cc, 4
tempos, 10.5 HP; 01 (um) motor-bomba da
marca
Toyama, 
498cc,
diesel, 
13,5
HP,
modelo TDE140EXP; 01 (um) peneira estática
(gig) para separação
de cassiterita, duas
peneiras de
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001342/2023-
40
Termo de Apreensão VU76QBUM
Termo de Destruição 4IDHT17
...cont.: metal, que forma um conjunto de
sistema
de separação
de minerais,
sem
motor.
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
. 02119.001343/2023-
94
Termo de Apreensão ODOISZ5E
Termo de Destruição/Inutilização
A 3 J LV B 1 4
Apreensão e Destruição/Inutilização: 01 (um)
barraca não identificável feita de folhas de
palmeiras e lona; 01(um) motor-bomba, sem
identificação, 
utilizado 
para
extração 
de
minerais.
Floresta Nacional do Jamari
06/07/2023
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
mediante solicitação de acesso e/ou no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126001869202385. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais e equipamentos de consumo e
permanentes, necessários e adequados à execução dos serviços no âmbito do ICMBio, no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento às Unidades de Conservação contempladas no Projeto
do Mosaico Carioca. . Total de Itens Licitados: 84. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jardim Botanico 404, Jardim Botanico - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA O PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MOSAICO CARIOCA DE ÁREAS PROTEGIDAS; FERRAMENTAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E MATERIAIS DIVERSOS; MATERIAS DE PAPELARIA ,
LIVRARIA E ESCRITÓRIO;e, MATERIAIS DE SUPORTE AS ATIVIDADES DO MOSAICO CARIOCA ..
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
(SIASGnet - 20/09/2023) 443033-44207-2023NE800016
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto
de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura dos seguintes documentos abaixo elencados:
.
P R O C ES S O
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO / E M BA R G O
M E D I DA
A D M I N I S T R AT I V A
C AU T E L A R
LOCAL 
DA
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO / E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO
. 02121.001097/2022-
41
Termo de Apreensão DPH9SETR
Termo de Embargo DVJ4IXHR
Termo de Destruição/Inutilização Z80IS46S
Termo de Destruição/ Inutilização 158UIXSR
Apreensão: 01 (uma) barraco
de 
madeira; 
01 
(um)
caminhão Mercedes - modelo
1313 -
Ano/Mod: 1988
-
Ano/Fab: 1989.
Floresta Nacional Humaitá
30/04/2022
. 02121.001097/2022-
41
Termo de Apreensão DPH9SETR
Termo de Embargo DVJ4IXHR
Termo de Destruição/Inutilização Z80IS46S
Termo de Destruição/ Inutilização 158UIXSR
...cont.:
Embargo:
Coordenadas 07°55'59,37"S -
62°11'56,28"W.
Destruição: 01 (uma) barraco
de madeira;
Floresta Nacional Humaitá
30/04/2022
. 02121.001097/2022-
41
Termo de Apreensão DPH9SETR
Termo de Embargo DVJ4IXHR
Termo de Destruição/Inutilização Z80IS46S
Termo de Destruição/ Inutilização 158UIXSR
...cont.:
01 (um) caminhão
Mercedes - modelo 1313 -
Ano/Mod: 1988 - Ano/Fab:
1989.
Floresta Nacional Humaitá
30/04/2022
. 02119.000528/2023-
81
Termo de Apreensão n° 7WZ8HKW5
Destruição/Inutilização n° SI1NLIVA
Apreensão: 01 (um) caixa de
ferramentas contendo alicate,
instrumentos 
de 
pesca 
e
cartuchos de arma de fogo já
disparados;
Floresta Nacional do Bom Futuro
28/01/2023