DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
441.199.108-06, 
,
FREVP00575532023, 
773-0;
062.755.929-82, 
,
FREVP00576222023, 773-0; , FREVP00576472023, 773-0; , FREVP00577102023, 773-0;
68.673.102/0001-01, , FREVP00579802023, 773-0; 137.755.607-77, , FREVP00055352023,
773-0; , FREVP00066002023, 773-0; 123.994.337-77, , FREVP00069772023, 773-0; ,
FREVP00079082023, 
773-0; 
003.542.395-11, 
, 
FREVP00347102023, 
773-0; 
,
FREVP00374262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4547/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.828.106/0001-43, SFP8A24, EPSMA00584142023, 683-12; 02.003.402/0134-
04,
QXI7570, 
EPSMA00584472023,
683-12; 
07.526.557/0029-00,
RXX5E65,
EPSMA00584612023,
683-12;
RUY7D25, 
EPSMA00585372023,
683-12;
OYI3211,
EPSMA00587372023, 683-13; 17.469.701/0104-82, EFD4I31, EPSMA00584642023, 683-12;
RQS8E60, 
EPSMA00584702023, 
683-12;
NJN7I73, 
EPSMA00586712023, 
683-13;
04.882.507/0001-77,
IWU4F90, 
EPSMA00584692023,
683-12;
07.526.557/0006-14,
CVA8G50, 
EPSMA00584972023,
683-12; 
17.469.701/0087-47,
EXR1098,
EPSMA00537462023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RHT4A04, EPSMA00556432023, 683-11;
17.469.701/0106-44, 
SFT2E77, 
EPSMA00567102023, 
683-12; 
QJP5516,
EPSMA00569172023,
683-12;
SFT2E77, 
EPSMA00569502023,
683-12;
QRM9A99,
EPSMA00569542023, 683-12; 42.150.391/0014-95, IYI8613, EPSMA00567632023, 683-11;
33.391.434/0008-95, 
QHZ2E56, 
EPSMA00571162023, 
683-12; 
87.548.020/0017-47,
JAV5D36,
EPSMA00571482023, 
683-13;
JAI7G66, 
EPSMA00572292023,
683-12;
03.415.222/0061-02, IPS7I45, EPSMA00573712023, 683-12; 17.469.701/0255-95, QRI9C65,
EPSMA00574962023, 683-12; 21.437.447/0006-07, ELW6200, EPSMA00579062023, 683-11;
00.376.956/0003-54, 
RDV2D97, 
EPSMA00580012023,
683-11; 
IZG6A77,
EPSMA00585962023, 683-13; 07.632.665/0005-90, BDX6I87, EPSMA00580302023, 683-12;
81.905.176/0014-09, 
MID1018, 
EPSMA00580562023,
683-11; 
ISX6084,
EPSMA00580572023, 683-11; BEQ3I14, EPSMA00584102023, 683-12; 17.469.701/0224-99,
MTR4515,
EPSMA00581432023, 
683-12;
17.469.701/0016-53,
MSM2J46,
EPSMA00581652023, 
683-12; 
RQM2C31, 
EPSMA00585842023, 
683-12; 
MSP5I57,
EPSMA00588082023, 683-12; 05.399.489/0001-30, APA4371, EPSMA00581912023, 683-11;
04.834.285/0001-17, 
BCN5338,
EPSMA00582472023, 
683-11;
17.747.147/0001-42,
JBR1019, 
EPSMA00582612023, 
683-13; 
12.662.352/0005-15, 
RXV6H32,
EPSMA00583042023, 683-12; 02.003.402/0090-40, PPM3000, EPSMA00585152023, 683-12;
07.526.557/0040-16, 
JAQ6B03, 
EPSMA00586092023,
683-12; 
JCB9G63,
EPSMA00586192023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4537/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.843.056/0001-36, KZH9025, EPSMA00018892021, 683-12; 59.557.124/0035-
64, FVW6F24, EPSMA00034832023, 683-12;
FGA8H36, EPSMA00037042023, 683-12;
12.330.600/0008-73, OPI7355, EPSMA00039642016, 683-12; 10.698.213/0001-92, JAS2540,
EPSG200078722019, 683-12; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSMA00014902020, 683-12;
56.228.356/0033-19, 
QRK7A83, 
EPSMA00007202020,
683-12; 
05.969.945/0006-44,
OVH1117, EPSMA00042412021, 683-12; MPT4825, EPSMA00039382021, 683-12; MTJ4I45,
EPSMA00040422021, 
683-12;
MPT4825, 
EPSMA00015732021,
683-12; 
KNG0A29,
EPSMA00038752021, 
683-12; 
QRL3F93,
EPSMA00008032020, 
683-12; 
MSI9672,
EPSMA00010662020, 
683-12; 
MPT4825, 
EPSMA00010672020, 
683-12; 
MSA5D00,
EPSMA00004402020, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00014132022, 683-12;
RTD8B69, EPSMA00011822022, 683-12; RTE0B47, EPSMA00014562022, 683-12; RTD8B38,
EPSMA00036932022, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00002682021, 683-12;
89.387.864/0033-07, JAK4025, EPSG200084262019, 683-12; 11.477.713/0004-00, GOZ8601,
EPSMA00007282020, 683-12; 40.773.863/0003-88, PRM8658, EPSMA00002852023, 683-12;
91.495.549/0057-04, JAN2C94, EPSMA00029912023, 683-12; 12.923.609/0004-64, IRU2229,
EPSG200061112019, 683-12; ATN8207, EPSG200063492019, 683-12; 12.770.927/0011-61,
DTP7D21, EPSMA00035392023, 683-12; 82.837.329/0004-19, MIX2722, EPSMA00027382019,
683-12; 77.649.283/0015-27, RSB3D76, EPSMA00059412022, 683-12; 17.610.120/0001-03,
AST1560, EPSG200071622019, 683-12; 29.067.113/0139-21, BEQ7C85, EPSMA00040072023,
683-12; 87.678.132/0020-18, IGI3539, EPSG200065772019, 683-12; 04.508.394/0002-25,
IQS7606, EPSMA00010242023, 683-12; 91.023.168/0041-65, IHY7304, EPSG200079872019,
683-12; 05.108.710/0001-53, ILZ2251, EPSMA00000122021, 683-12; 29.081.265/0009-09,
AVN2D70,
EPSMA00035532023, 
683-12;
35.964.200/0001-49,
KQS8H57,
EPSMA00037472021, 683-12; 29.469.865/0001-83, OVF5H05, EPSMA00058362020, 683-12;
31.005.665/0002-00, OHW3C18, EPSMA00043382022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4364/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
423.757.458-09, , FREVP00577992023, 773-0; , FREVP00578012023, 773-0;
07.563.781/0001-71, 
, 
FREVP00578042023, 
773-0; 
04.875.792/0001-07, 
,
FREVP00578082023, 773-0; 069.693.404-30, , FREVP00578062023, 773-0; 003.253.018-
83, ,
FREVP00578102023, 773-0;
280.600.478-09, ,
FREVP00578112023, 773-0;
046.772.104-11, , FREVP00578122023, 773-0; 125.887.897-65, , FREVP00578182023,
773-0; 
13.252.883/0001-79, 
, 
FREVP00578232023, 
773-0; 
10.791.801/0001-76, 
,
FREVP00578252023, 
773-0;
38.261.161/0001-01, 
,
FREVP00578302023, 
773-0; 
,
FREVP00578342023, 
773-0;
48.994.612/0001-73, 
,
FREVP00576032023, 
773-0;
97.526.419/0001-13, 
, 
FREVP00578322023, 
773-0; 
30.590.310/0001-74, 
,
FREVP00578352023, 773-0; 078.033.498-11, , FREVP00578372023, 773-0; 096.142.429-
06, ,
FREVP00578402023, 773-0;
058.605.139-25, ,
FREVP00578492023, 773-0;
557.255.970-91, , FREVP00578522023, 773-0; 013.707.670-30, , FREVP00578542023,
773-0; 002.413.540-21,
, FREVP00578652023, 773-0; ,
FREVP00578682023, 773-0;
01.602.498/0001-25, , FREVP00578662023, 773-0; 098.376.099-31, , FREVP00578922023,
773-0; 
050.299.319-70, 
, 
FREVP00578972023, 
773-0; 
106.025.769-62, 
,
FREVP00579052023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00579102023, 773-0; 092.345.129-
36, ,
FREVP00579192023, 773-0;
011.294.590-20, ,
FREVP00579252023, 773-0;
15.016.698/0001-00, 
, 
FREVP00579272023, 
773-0; 
30.672.972/0001-93, 
,
FREVP00579282023, 
773-0; 
068.841.438-94,
, 
FREVP00579302023, 
773-0;
28.380.057/0001-82, 
, 
FREVP00579312023, 
773-0; 
08.100.050/0001-52, 
,
FREVP00579322023, 
773-0; 
354.675.778-59,
, 
FREVP00579352023, 
773-0;
40.799.799/0001-42, 
, 
FREVP00579362023, 
773-0; 
30.744.808/0001-44, 
,
FREVP00579382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4553/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0013-16, 
QHG5F30, 
EPSMA00584092023, 
683-12; 
RTA2D05,
EPSMA00570012023, 
683-12; 
BDY6D15,
EPSMA00571182023, 
683-12; 
JBJ2H58,
EPSMA00571442023,
683-12; 
QAS5D72,
EPSMA00572422023, 
683-12;
IZO9I20,
EPSMA00572692023,
683-12;
JAH4D57, 
EPSMA00572972023,
683-12;
IRZ8351,
EPSMA00573432023, 683-12; 03.543.379/0004-17, RAI7967, EPSMA00585552023, 683-

                            

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