DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
154.973.517-94, , FREVP00122202023, 773-0; , FREVP00123832023, 773-0;
532.111.037-91, , FREVP00122322023, 773-0; , FREVP00135052023, 773-0; 855.673.707-25, ,
FREVP00140422023,
773-0;
,
FREVP00155222023,
773-0;
529.200.547-91,
,
FREVP00168302023,
773-0;
,
FREVP00170102023,
773-0;
161.456.297-03,
,
FREVP00191822023, 773-0; 448.203.307-30, , FREVP00197362023, 773-0; 793.797.296-34, ,
FREVP00208362023, 773-0; 963.436.647-34, , FREVP00281602023, 773-0; 60.814.191/0001-57,
,
FREVP00292762023,
773-0;
101.262.807-89,
,
FREVP00325042023,
773-0;
,
FREVP00336892023, 773-0; 746.004.007-04, , FREVP00333572023, 773-0; 119.219.246-08, ,
FREVP00341702023, 773-0; 029.832.637-03, , FREVP00383272023, 773-0; 033.204.557-96, ,
FREVP00386352023, 773-0; 131.015.847-95, , FREVP00389912023, 773-0; 012.415.127-28, ,
FREVP00406622023, 773-0; 835.227.607-78, , FREVP00426172023, 773-0; 870.684.867-20, ,
FREVP00452052023, 773-0; 441.689.267-53, , FREVP00499062023, 773-0; 30.741.524/0001-02,
,
FREVP00507632023,
773-0;
27.132.497/0015-53,
,
FREVP00540002023,
773-0;
40.851.599/0001-91, , FREVP00553532023, 773-0; 083.770.559-29, , FREVP00574762023, 773-
0;
,
FREVP00574772023,
773-0;
,
FREVP00577622023,
773-0;
915.555.409-10,
,
FREVP00575102023, 773-0; 105.862.799-62, , FREVP00576502023, 773-0; 113.249.659-40, ,
FREVP00577202023, 773-0; 03.314.154/0001-46, , FREVP00577742023, 773-0; 664.862.209-10,
, FREVP00578612023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00578792023, 773-0; 092.726.774-
83, ,
FREVP00579652023, 773-0;
28.778.266/0001-89, ,
FREVP00580422023, 773-0;
051.856.196-86, , FREVP00580542023, 773-0; 239.318.878-98, , FREVP00580112023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4575/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.424.637-42, , FREVP00072422023, 773-0; , FREVP00076322023, 773-0;
084.587.737-24, , FREVP00141742023, 773-0; , FREVP00154952023, 773-0; 052.735.928-95,
, FREVP00187952023, 773-0; 348.589.976-34, , FREVP00254392023, 773-0; 090.833.717-51,
,
FREVP00355792023,
773-0;
946.236.517-20,
,
FREVP00373432023,
773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00375992023, 773-0; 725.995.373-04, , FREVP00377032023,
773-0; 067.905.703-06, , FREVP00382792023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00368542023,
773-0; , FREVP00388402023, 773-0; , FREVP00413442023, 773-0; 919.433.377-72, ,
FREVP00385642023, 773-0; , FREVP00387952023, 773-0; , FREVP00406892023, 773-0;
868.347.627-87, , FREVP00400092023, 773-0; 08.939.004/0001-41, , FREVP00404772023,
773-0;
,
FREVP00422252023,
773-0; 111.517.797-41,
,
FREVP00405822023,
773-0;
941.210.957-15, , FREVP00437632023, 773-0; 188.789.157-93, , FREVP00438442023, 773-0;
, FREVP00447232023, 773-0; 323.667.438-58, , FREVP00439712023, 773-0; 160.289.237-70,
,
FREVP00446822023,
773-0;
,
FREVP00448622023,
773-0;
485.591.306-59,
,
FREVP00487082023,
773-0;
13.081.071/0001-08,
,
FREVP00501242023,
773-0;
,
FREVP00513562023, 773-0; 040.582.334-78, , FREVP00520602023, 773-0; 171.338.297-03, ,
FREVP00520942023, 773-0; 866.001.179-15, , FREVP00572942023, 773-0; 31.897.259/0001-
00,
,
FREVP00574602023,
773-0;
006.125.089-94,
,
FREVP00575042023,
773-0;
779.184.369-20, , FREVP00576112023, 773-0; 087.325.039-70, , FREVP00576302023, 773-0;
30.399.318/0001-58, , FREVP00576662023, 773-0; 585.365.906-53, , FREVP00577972023,
773-0; 13.742.011/0001-99, , FREVP00580692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4577/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.233.111/0001-97, MPO3G02, EPSMA00361312019, 683-11; 32.350.870/0001-
87,
MKS5A37,
EPSMA00360022021,
683-11;
03.094.658/0004-40,
MTL8442,
EPSMA00349842021, 683-11; 23.814.940/0010-00, QNT3B70, EPSMA00350702022, 683-11;
03.637.449/0001-53,
BYA5038,
EPSMA00352292019,
683-11;
42.555.639/0001-83,
RAX1E02, EPSMA00358942022, 683-11; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00359742022,
683-11; 09.602.795/0003-44, PPF8268, EPSMA00349242018, 683-11; 11.546.980/0001-49,
NYJ5590,
EPSMA00348802019,
683-11;
18.545.979/0001-49,
IVD7G90,
EPSMA00352892021, 683-11; ILH0434, EPSMA00359652022, 683-12; 12.671.027/0001-95,
IDR8310, EPSMA00361672022, 683-11; 10.698.213/0001-92, IQZ1333, EPSMA00353642021,
683-11; 14.535.875/0001-00, LXU0580, EPSMA00361192019, 683-11; 81.615.627/0017-16,
AEV5F21,
EPSMA00357712021,
683-12;
02.003.402/0029-76,
BAN7060,
EPSMA00348672022, 683-12; 16.649.906/0001-71, LRE1378, EPSMA00357922020, 683-12;
26.970.103/0002-59,
RCG9B29,
EPSMA00354572022,
683-12;
MIZ5504,
EPSMA00359582022, 683-12; 11.766.646/0001-09, NCM7455, EPSMA00360592019, 683-12;
39.220.751/0001-59,
KVP4705,
EPSMA00358372020,
683-12;
33.443.937/0001-90,
GBK1F09,
EPSMA00358552022,
683-12;
28.783.777/0001-99,
KXV0027,
EPSMA00349152019, 683-12; 21.490.106/0002-71, AHR1944, EPSMA00353692022, 683-12;
00.774.499/0001-94,
GYI0259,
EPSMA00353362019,
683-12;
12.657.778/0001-57,
KWY7772,
EPSMA00350042018,
683-11;
90.657.289/0091-65,
NEO8C36,
EPSMA00360552021, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYG1002, EPSMA00349192019, 683-12;
QRG3318, EPSMA00349102019, 683-12; NYH4002, EPSMA00359062020, 683-12; PPV8048,
EPSMA00358302020, 683-12; 10.673.850/0001-04, ODK7853, EPSMA00359792020, 683-12;
28.134.407/0001-20,
FGU7D81,
EPSMA00349422022,
683-12;
09.022.921/0001-20,
RAM9F51,
EPSMA00349012022,
683-12;
08.895.796/0014-14,
QBL0847,
EPSMA00351392022, 683-12; 17.174.889/0003-98, BXB2501, EPSMA00353892018, 683-12;
03.421.060/0002-57,
MTQ3870,
EPSMA00355282020,
683-12;
07.670.089/0016-29,
AIZ8C22, EPSMA00349282022, 683-12; 08.799.020/0003-48, HQG6I25, EPSMA00359892021,
683-12; 12.691.486/0001-30, QHO6724, EPSMA00361242019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4578/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
535.409.641-34,
LXH3B67,
FRMEV00754082022,
606-82;
800.516.427-00,
RIZ3J36, FRMEV00757662022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00759882022,
606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV00759102021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RJU3D27, FRMEV00757632022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00763042022, 606-82; RKB3A96,
FRMEV00749552022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00756212022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00750742022, 606-82; 05.607.762/0001-74, PBH1903, FRMEV00761222021, 606-82;
08.872.893/0001-77, rkd0c72, FRMEV00754582022, 606-82; NJE0A88, FRMEV00760622022,
606-82; 29.655.988/0001-09, REG2H29, FRMEV00758412022, 606-82; 16.383.359/0001-25,
OLJ7353,
FRMEV00762622021,
606-82;
39.436.163/0001-57,
BEY5G93,
FRMEV00762872022, 606-82; 24.649.201/0001-82, npd4605, FRMEV00749222022, 606-82;
319.811.009-20, AMG0C00, FRMEV00763422022, 606-82; 031.979.866-60, JPX2D80,
FRMEV00763992021, 606-82; 35.796.030/0001-30, QTC8J42, FRMEV00753682022, 606-82;
10.345.308/0001-22,
NCA6324,
FRMEV00754402022,
606-82;
04.392.095/0001-97,
MHS8668,
FRMEV00756272022,
606-82;
16.749.917/0001-23,
RKT0J53,
FRMEV00751182022, 606-82; 744.251.969-53, MIE8G37, FRMEV00756912022, 606-82;
511.737.517-34, MAG3008, FRMEV00753992022, 606-82; 24.472.274/0001-41, JKN6559,
FRMEV00750012021, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00762512021, 606-82;
04.615.518/0001-90, BDT4F59, FRMEV00756262022, 606-82; 196.732.407-79, KSU9620,
FRMEV00762352022, 606-82; 029.205.627-38, FRZ4A70, FRMEV00760152022, 606-82;
312.924.288-05,
EVO2G17, FRMEV00764222022,
606-82; 069.883.789-44,
MIH1977,
FRMEV00759512021, 606-82; 037.840.257-90, LWL4872, FRMEV00749172022, 606-82;
43.580.746/0001-24, FGR6F13, FRMEV00751352022, 606-82; 033.756.326-81, MNF9188,
FRMEV00761872022, 606-82; 07.130.717/0004-40, RJF5H66, FRMEV00756722022, 606-82;
037.909.776-16, PWM4526,
FRMEV00759342022, 606-82;
291.582.428-21, CZB4628,
FRMEV00751902021, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCD0972, FRMEV00761012022, 606-82;
053.436.859-00, MLM3B30,
FRMEV00764702022, 606-82;
106.596.867-16, CQH4084,
FRMEV00756042022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4597/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.773.863/0003-88, ENG4G15, EPSMA00419802022, 683-11; 085.929.927-96,
DTV6D14,
EPSMA00420842022,
683-11;
08.916.852/0001-35,
RLO1H51,
EPSMA00412412022, 683-11; 28.783.777/0001-99, JLX5D19, EPSMA00415752019, 683-11;
KXH6775, EPSMA00418122022, 683-11; 419.289.207-30, JJD4203, EPSMA00409592018,
683-11; 90.657.289/0071-11, CUD2G69, EPSMA00408932022, 683-11; 41.941.685/0002-39,
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