DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 4, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149
e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e
Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, ADRIANA RODRIGUES DE MATOS, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1107189, e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar a apuração de eventuais irregularidades que
constam do Processo nº 00010.000267/2019-04 e 00010.001195/2016-61, bem como proceder
ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 616, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.007837/2023-01, resolve:
D ES I G N A R
RAUL PEREIRA LISBOA, matrícula Siape nº 1717031, Advogado da União, para exercer o encargo
de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161010), do Departamento de Assuntos
Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 1º de março de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 621, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 622, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador Regional da União, código
FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 624, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.046645/2023-31,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União NEREIDA DE LIMA DEL ÁGUILA, matrícula
Siape nº 1255559, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na 8ª Comissão Especial sobre a Operação Prática das Convenções de
1980 e 1996, na cidade da Haia, na Holanda, no período de 08 a 19 de outubro de
2023, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.466, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129),
da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
D ES I G N A R
LUÍS FELIPE CABRAL PACHECO, matrícula Siape nº 2355721, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129), da
Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado, a pedido, da
função que atualmente ocupa (2101211).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.469, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
D ES I G N A R
FABRÍCIO SANTOS DIAS, matrícula Siape nº 1553307, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129), da
Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.481, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUÍS FELIPE CABRAL PACHECO, matrícula Siape nº 2355721, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101332), da Coordenação
Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 1.493, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.008103/2023-31, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA YURIE DIAS, matrícula Siape nº 1706294, Analista em Ciência e Tecnologia, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015270), da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública,
da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA