DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coronel Intendente HUMBERTO RUBIN NETO (Nr Ord 2939622) - Chefe do
Grupamento de Apoio do Galeão;
Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo JORGE WALLACY PAIVA DE
AZEVEDO (Nr Ord 2221012) - Presidente da Junta de Julgamento da Aeronáutica;
Coronel Dentista SIMONE ALPARONE DE LUCENA (Nr Ord 3018954) - Diretora
da Odontoclínica de Aeronáutica Santos Dumont;
Coronel Aviador LUIZ MARCELO TERDULINO DE BRITO (Nr Ord 2914972) -
Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial;
Coronel Aviador
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN
(Nr Ord
2958759) -
Comandante da Base Aérea de Canoas;
Coronel Aviador IVAN PEDRO LEAL SILVA (Nr Ord 2555018) - Chefe da
Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo;
Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 2958660) - Comandante
do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
Coronel Aviador PLÍNIO DA SILVA BECKER (Nr Ord 2939576) - Diretor do
Instituto de Controle do Espaço Aéreo;
Coronel Aviador RICARDO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA (Nr Ord 2958783) -
Comandante da Base Aérea dos Afonsos;
Coronel Aviador ERIVANDO PEREIRA SOUZA (Nr Ord 2939363) - Diretor do
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno;
Coronel Intendente MAURÍCIO CUNHA MASSA DE OLIVEIRA (Nr Ord 2958775) -
Prefeito de Aeronáutica do Galeão;
Coronel Médica MARIA FERNANDES DA GRAÇA (Nr Ord 3100332) - Diretora do
Centro de Medicina Aeroespacial;
Coronel Médica CARLA REGINA MARCHON (Nr Ord 3099962) - Diretora do
Hospital de Aeronáutica de Recife;
Coronel Engenheiro FERNANDO BENITEZ LEAL (Nr Ord 3038840) - Diretor do
Centro de Lançamento de Alcântara;
Coronel Engenheiro ANTONIO SANDRO PAZ (Nr Ord 3038807) - Diretor do
Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro;
Coronel Engenheiro ARTEMIO RELVAS DE ALMEIDA (Nr Ord 3038823) -
Diretor do Instituto de Estudos Avançados;
Coronel Aviador GEORGE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA (Nr Ord 3051340) - Pró-
Reitor de Administração do Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
Coronel Aviador GUSTAVO FURLAN AQUINO (Nr Ord 3051935) - Diretor do
Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro;
Coronel Aviador
LUCIANO ANTONIO MARCHIORATO DOBIGNIES
(Nr Ord
3051323) - Comandante da Base Aérea de Santa Maria;
Coronel Aviador MAURO CARRINHO DE
MOURA (Nr Ord 3051080) -
Comandante do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste;
Coronel Aviador RODRIGO SANTOS DE FARIA (Nr Ord 3051242) - Comandante
da Base Aérea do Recife;
Coronel Aviador ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO (Nr Ord 3051943)
- Diretor do Instituto de Cartografia Aeronáutica;
Coronel Aviador WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 3050912) - Chefe do
Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília;
Coronel Intendente ELAINE PLAZA MONTENEGRO (Nr Ord 3051277) - Diretora
da Base de Recepção de Veteranos;
Coronel Intendente FABIO AYRES CARDOSO (Nr Ord 3649784) - Diretor do
Centro de Documentação da Aeronáutica;
Coronel Intendente SIMONE CEZAR DA ROCHA (Nr Ord 3051900) - Diretora da
Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga;
Coronel de Infantaria MICHEL LIMA MARQUES (Nr Ord 3648567) - Chefe do
Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Manaus;
Coronel Médico CARLOS MAURICIO REZENDE NOVOA (Nr Ord 3167194) -
Diretor do Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira;
Coronel Engenheiro RODRIGO PRADO DOS SANTOS (Nr Ord 3159086) - Chefe
do Centro de Estudos e Projetos de Engenharia da Aeronáutica;
Coronel Aviador LEONARDO HONORIO MACÊDO (Nr Ord 3049930) - Diretor do
Instituto de Aplicações Operacionais;
Coronel de Infantaria JARBAS GUSTAVO DE FRANÇA HOLANDA (Nr Ord 3127559)
- Chefe do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Canoas;
Tenente-Coronel Aviador DANIEL GARCIA
PEREIRA (Nr Ord 3158446)
Comandante do Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira;
Tenente-Coronel Aviador RODRIGO GONÇALVES STIEF (Nr Ord 3247023) Diretor
do Campo de Provas Brigadeiro Velloso;
Tenente-Coronel Aviador ANDRÉ LUIZ CORNÉLIO MAIA (Nr Ord 3246817)
Comandante do Sexto Esquadrão de Transporte Aéreo;
Tenente-Coronel Aviador FERNANDO CAMPOS MONTENEGRO (Nr Ord 3248445)
- Comandante do Terceiro Esquadrão de Transporte Aéreo;
Tenente-Coronel
Aviador LEONARDO
BEZERRA SALIM
(Nr Ord
3248208)
Comandante do Segundo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador RICARDO STARLING CARDOSO (Nr Ord 3248216)
Comandante do Primeiro Esquadrão do Décimo Segundo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador ÉVERSON LOUSANO GALVÃO (Nr Ord 3157407)
Comandante do Primeiro Esquadrão do Décimo Primeiro Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador CICERO VIEIRA RAMOS (Nr Ord 3247864) Comandante
do Primeiro Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador EDUARDO STUTZ GONZAGA (Nr Ord 3248224) - Chefe
do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
Tenente-Coronel Aviador TITO LIVIO LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE (Nr Ord
3246671) - Comandante do Primeiro Esquadrão do Décimo Quinto Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador EMANUEL PATRICIO BESERRA GARIOLI (Nr Ord
3247104) - Comandante do Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador JORGE VIEIRA DE MELLO FILHO (Nr Ord 3247937) -
Chefe do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
Tenente-Coronel Aviador FLAVIO CARDOSO ABADIE (Nr Ord 3247120) - Chefe
do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
Tenente-Coronel Intendente ROGÉRIO AUGUSTO FILLA (Nr Ord 3336387)
Prefeito de Aeronáutica de Pirassununga;
Tenente-Coronel Intendente IACYARA ADRYENNE SANTOS (Nr Ord 3335941) -
Prefeita de Aeronáutica de Anápolis;
Tenente-Coronel Intendente RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA (Nr Ord
3336328) - Chefe do Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica;
Tenente-Coronel Intendente RODRIGO DE SAMPAIO LEMOS (Nr Ord 3336360) -
Prefeito de Aeronáutica de Belém;
Tenente-Coronel de Infantaria LEONARDO SCHILLER CECHIN (Nr Ord 3325040) -
Comandante do Primeiro Grupo de Defesa Antiaérea;
Tenente-Coronel de Infantaria LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA (Nr Ord
3325024) - Comandante do Terceiro Grupo de Defesa Antiaérea;
Tenente-Coronel Aviador DAVIDSON DA SILVA PAIVA (Nr Ord 3257436)
Comandante do Primeiro Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte;
Tenente-Coronel Aviador ROSEMBERG GOMES DA SILVA (Nr Ord 3258092)
Comandante do Primeiro Esquadrão do Quinto Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador MICHELSON ABRAHÃO ASSIS (Nr Ord 3258629)
Comandante do Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador LENO FRANK GARCIA (Nr Ord 3257860) - Chefe do
Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
Tenente-Coronel
Aviador
RODRIGO
ALONSO FORTES
(Nr
Ord
3258254)
Comandante do Quinto Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador
PEDRO FABIANO
FIGUEIRA PEÇANHA
(Nr Ord
3256804) - Comandante do Terceiro Esquadrão do Terceiro Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel
Aviador MARCIO
RASSY TEIXEIRA
(Nr Ord
3258696)
Comandante do Primeiro Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Aviador ROBSON JOSÉ CORTES (Nr Ord 3256901) - Chefe do
Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
Tenente-Coronel
Aviador
JAQUES
DA SILVA
VALLE
(Nr
Ord
3257444)
Comandante da Base Aérea de Florianópolis;
Tenente-Coronel Aviador LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO (Nr Ord 3257690)
Comandante da Base Aérea de Fortaleza;
Tenente-Coronel Aviador ANDRE NICOLAZZI DA ROCHA (Nr Ord 3256537)
Comandante do Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo;
Tenente-Coronel Aviador
RENATO COSTA
SIQUEIRA (Nr
Ord 3256758)
Comandante do Corpo de Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;
Tenente-Coronel
Aviador
RICARDO
TAVARES VIEIRA
(Nr
Ord
3258505)
Comandante do Segundo Esquadrão do Quinto Grupo de Aviação;
Tenente-Coronel Intendente ROBERT BRUN KLÜPPEL (Nr Ord 3412199) -
Prefeito de Aeronáutica de Guaratinguetá;
Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO (Nr Ord 3323919) -
Comandante do Primeiro Grupo de Defesa Aérea;
Major Aviadora MARCIA REGINA LAFFRATTA CARDOSO (Nr Ord 4015428) -
Comandante do Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle; e
Major Aviador DIEGO DIAS DA COSTA (Nr Ord 3985318) - Comandante do
Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.420/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os Oficiais abaixo
relacionados de exercerem, interinamente, os seguintes cargos:
Coronel Intendente MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO (Nr Ord 1708953)
Comandante do Centro de Aquisições Específicas;
Coronel Aviador MARCELO DA COSTA ANTUNES (Nr Ord 2489902) - Vice-
Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;
Coronel Aviador DAN MARSHAL FREITAS (Nr Ord 2828081) - Comandante do
Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
Coronel Médica NATHALIE HEMMI VALENTE (Nr Ord 3018334) - Diretora do
Centro Gerontológico de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes; e
Tenente-Coronel
Farmacêutico LUIZ
CARLOS MENDES
BONOTO (Nr
Ord
3117766) - Diretor do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.423/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
00181.000427/2023-21, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente BRUNO
FERREIRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 2828634/DIRENS) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a
contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.425/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador MAURO
CARRINHO DE MOURA (Nr Ord 3051080/CRCEA-SE) à disposição da Assessoria Militar da
Vice-Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Assessoria
Militar da Vice-Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da
data de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.426/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
60094.001262/2023-16, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, as militares relacionadas
abaixo, de ficarem à disposição do Ministério da Defesa e de prestarem serviço na Escola
Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF:
Primeiro-Tenente QOCon JOR JUSSARA CRISTIANE DOS SANTOS (Nr Ord 6857710); e
Primeiro-Tenente QOCon SJU MICHELE PAULA DAS CHAGAS FERNANDES (Nr Ord 6953190).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.427/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67560.004088/2023-69, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente QOAp BIB
IZABEL CECÍLIA YUMI TSUBOI MÉLO (Nr Ord 7278373/UNIFA), e incluí-la, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.429/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso
III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo
nº 67790.001598/2023-71, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-
Tenente Engenheiro GABRIEL ADRIANO DE MELO (Nr Ord 6664920/IPEV), e
incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o
art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo
da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua
preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO