DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.430/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67700.011486/2023-90, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica RAYANNE ARAÚJO PALÁCIO DE QUEIROZ (Nr Ord 7541899/GSAU-SJ), e incluí-la,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o
art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.431/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67560.004445/2023-99, resolve:
DESIGNAR o Brigadeiro Intendente R/1 PEDRO ARTHUR LINHARES LIMA (Nr Ord
0453056) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária,
pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Professor do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Aeroespaciais, na Universidade da Força Aérea (UNIFA), na forma
da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e do
item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.432/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador LUIZ DOS
SANTOS ALVES (Nr Ord 2489848) de ficar à disposição da Assessoria Militar da Vice-
Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.433/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que
consta do Processo nº 67012.002139/2023-24, resolve:
EXONERAR JOSÉ MACHADO DA CUNHA, SIAPE n° 1731221, portador do CPF nº
179.757.351-91, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Ref. Portarias
GABAER nº 1.335, de 26 de outubro de 2022, e nº 561/GC1, de 6 de outubro de 2011, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.434/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 67750.003041/2023-41, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do
serviço, o Tenente-Coronel Engenheiro
GUSTAVO 
BARBI
VIEIRA 
(Nr
Ord 
3423514/ITA)
para 
cumprir
a 
missão
nº
16/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Doutoramento PPGAO em Análise
Operacional, na University of Massachusetts, em Boston, Estados Unidos da América,
de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 22 de setembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de outubro de 2023 - início instalação;
III- 1º de outubro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 31 de outubro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de novembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 435 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de
dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14
de dezembro de 2020.
Ao término da missão o militar deverá ser classificado no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.435/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de
18
de outubro
de
2022,
que aprova
a
Estrutura
Regimental e
os
Quadros
Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da
Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art.
3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da
Defesa, e com o que consta do Processo nº 67012.002139/2023-24, resolve:
NOMEAR JEFFERSON PEREIRA DA CUNHA, portador do CPF nº 033.841.591-
28, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.437/GC1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 68000.003214/2023-76, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Capitão Intendente DANIEL ANGELO
CHIPOLESCH DE ALMEIDA (Nr Ord 4493508/DIRAD) para realizar a missão nº 01/SE FA / P A R T E
III/PLAMENS EXT 2023 - E-learning on Public Finance for Social Protection Analysts
(Aprendizado online sobre Finanças Públicas para Analistas de Proteção Social), na modalidade
de Ensino a Distância, a ser ministrado pelo International Training Centre of the International
Labour Organization, com início previsto para ocorrer em 2 de outubro de 2023 e conclusão até
17 de novembro de 2023, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.385, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 049114), o Cap Inf (1239464140) HENRIQUE TRIGO CID, do Cmdo CMP (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 153-COLOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão R/1 (0369105234) JONAS RODRIGUES SAIS,
Prec-CP 96-1844901, da Diretoria de Material, na Guarnição de Santa Maria-RS, a contar de
17 de setembro de 2023, de acordo com a alínea e) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 425 - SVP 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Diex nº 548-
A2.3/A2/GabCmtEx-Circular, de 15 de julho de 2021 e Parecer nº 00200/2021/CO N J U R -
MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021 (Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Defesa), resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de novembro de 2023, o Cabo (Idt 110332845-4)
RAMON PEDRO LIMA E SILVA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido. Há
relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 262/2023, em Sessão nº 047/2023, de 27 de junho
de 2023, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 232/2023, de 14 de
agosto de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. A data do fato gerador da incapacidade
é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1768/2012, de 12 de
novembro de 2012 e Solução de Sindicância de 10 de dezembro de 2012.
2- CONCEDER ao Cabo Reformado ((Idt 110332845-4) RAMON PEDRO LIMA E
SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de novembro de 2023, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 426 - SVP 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Diex nº 548-
A2.3/A2/GabCmtEx-Circular, de 15 de julho de 2021 e Parecer nº 00200/2021/CO N J U R -
MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021 (Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Defesa), resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de novembro de 2023, o Soldado (Idt 111344177-
2) HERCULES RAYAN VASCONCELOS LINS, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido.
Há relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 70/2023, em Sessão nº 027/2023, de 22 de maio de
2023, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 257/2023, de 21 de agosto
de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. A data do fato gerador da incapacidade
é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20140/2019, de 6
de setembro de 2019 e Solução de Sindicância de 24 de junho de 2019.
2- CONCEDER ao Soldado Reformado (Idt 111344177-2) HERCULES RAYAN
VASCONCELOS LINS, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de novembro de 2023, em face
do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 427 - SVP 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Diex nº 548-
A2.3/A2/GabCmtEx-Circular, de 15 de julho de 2021 e Parecer nº 00200/2021/CO N J U R -
MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021 (Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Defesa), resolve:
1- REFORMAR, a partir de 1º de novembro de 2023, o Soldado (Idt 110151775-
1) FILIPE DA CRUZ BENTO DOS SANTOS, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido.
Há relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 238/2023, em Sessão nº 045/2023, de 2 de maio de
2023, pelo MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 230/2023, de 14 de
agosto de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe
da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. A data do fato gerador da
incapacidade é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
12817/2012, de 4 de abril de 2012 e Solução de Sindicância de 30 de setembro de 2011.
2- CONCEDER, ao Soldado Reformado (Idt 110151775-1) FILIPE DA CRUZ BENTO
DOS SANTOS, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de novembro de 2023, em face
do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

                            

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