DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o Capitão da Reserva Remunerada PAULO RICARDO ERNANDES DA SILVA,
Identidade 0367599339, Prec-CP 96-1777531, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Assistência ao Pessoal, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de
Assistência Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de
2023 (Processo administrativo nº 64468.013933/2023-57);
o Capitão da Reserva Remunerada NORBERTO LUIZ DESORDI, Identidade
0319149936, Prec-CP 96-1855394, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Apoio
Administrativo e de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
outubro de 2023 (Processo administrativo nº 64485.011170-2023-00);
o Subtenente da Reserva Remunerada ELSON PIRES DA SILVA FILHO, Identidade
0420166746, Prec-CP 96-1999937, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Subseção de
Reserva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023
(Processo administrativo nº 64468.013932/2023-11); e
o 1º Sargento da Reserva Remunerada MARCOS ANTONIO DA SILVA, Identidade
0195851639, Prec-CP 96-1833987, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Controle de
Beneficiários, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023
(Processo administrativo nº 64485.011398/2023-91).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA Nº 668 - DAP/DGP/C EX, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o 3º Sgt R/1 0521767343 REGINALDO GOMES DE SÁ de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 2 de outubro
de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Assistência
ao Pessoal
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 669 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0925883142 JOAO BOSCO FERRAZ NOIA para prestação de
tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da escola
cívico-militar EEEFM Ulisses Guimarães, em Porto Velho-RO, para o período de 20 de
setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente
ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
Nº 670 - NOMEAR o Cap R/1 0744377524 ADAGILMÁRIO BRITO SANTOS para prestação de
tarefa por tempo certo, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da escola
cívico-militar EM Quinze de Novembro, em Feira de Santana-BA, para o período de 20 de
setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente
ao 35º Batalhão de Infantaria.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Assistência
ao Pessoal
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 735/CPESFN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 10AGO2023, o
2ºSG-FN-ES 98.0475.82 PAULO OLIVEIRA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 818/CPESFN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
17MAI2023
2ºSG-FN-ET 87.1827.51 ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ
12JUN2023
SO-FN-IF 87.0812.61 FRANCISCO FÉLIX DE SOUSA JUNIOR
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
24MAI2023
SO-FN-ES 86.9674.95 EVANDRO LIRA DA CRUZ
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
11JUL2023
SO-FN-MU 06.6402.31 MAX SANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
18MAI2023
2ºSG-FN-IF 87.3039.49 JOELINO DE SOUSA FIGUEIRA JUNIOR
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
14JUN2023
SO-FN-ES 86.0419.67 FRANCISCO JESSE PEREIRA LIMA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 169/DHN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 80.0080.11 TADEU DE MENDONÇA PEREIRA LIMA, previsto na Portaria nº 148/2022,
desta Diretoria, até 31OUT2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
área de Pesquisadores e Gestores de Projetos nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação,
na função de Assessor da Gestão da Qualidade, NEO 01.2, em virtude de permanecer a
necessidade da tarefa para a qual foi contratada.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 170/DHN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314
(6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 01OUT2023, o 2º SG-Refº-MR
81.3246.77 JOSÉ PESSOA SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 146/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.784/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso I
do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, com lotação na Base Naval de Natal (BNN), a partir da publicação desta portaria
em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 444/039, o Artífice de Mecânica NA-S-
I 87.2933.15 Matrícula SIAPE 1043772 JOÃO BATISTA DIAS PONTES, código de vaga no
565783, aposentado pela Portaria nº 168/2007 da DPCvM, publicada no DOU de 15 de
março de 2007, conforme aptidão em inspeção de saúde atestada pela Junta Regional de
Saúde (JRS), do Hospital Naval de Natal (HNNa), no TIS nº 023.000.36994 e Msg R-
271208Z/JUL/2023 do HNNa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.614, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 65, caput e inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e o art. 10, da Portaria nº 1.223/GM-MD, de 10 de março de
2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 60300.000038/2021-62, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de quinze meses, no âmbito do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, o funcionamento da Secretaria-Executiva de
Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas
ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, na Operação Acolhida, de
que trata a Portaria GM-MD nº 1.223, de 10 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo
com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro
de 2020,
conforme o
disposto no
inciso II
do art.
15 da
Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar
nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e que conta nos Processos Administrativos nº
60252.000012/2023-07, nº 09243.000380/2023-00 e nº 09243.000409/2023-42,
resolve:
DESIGNAR a Major HELOISA GABRIEL PINHEIRO e a Major BIANCA CIPRIANO DA
SILVA ZARY, do Comando do Exército, para exercerem funções individuais, de natureza
militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como
"United Nations Military Observer", no período de 29 de setembro de 2023 a 28 de setembro
de 2024, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV
e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
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