DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.705, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo
nº 09243.000354/2023-71, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata GABRIEL CORREIA ANDRADE DE PAULA, do
Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), como SO Naval/Deputy (SO post 123), no período
de 29 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea
"b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.721, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60080.000490/2023-28, resolve:
DESIGNAR a Primeiro-Sargento (MB) POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES para
a função de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA VICE-ALMIRANTE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.683, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000224/2023-14,
resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (EN) EDUARDO DA SILVA LEITÃO,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajar à cidade de
Viena - Áustria, com a finalidade de participar das reuniões do 56º Grupo Consultivo (GC)
e do 12º Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG),
no período de 27 de novembro a 1° de dezembro de 2023.
O afastamento do País dar-se-á no período de 25 de novembro a 3 de dezembro
de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e
de diárias integrais no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 574, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.012663/2023-63, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2023, ERIKA MANGILI
ANDRÉ, matrícula SIAPE nº 1451375, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Internacional.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005726/2023-25, resolve:
DESIGNAR PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à
Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento e
Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 584, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-
**, Assessor, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor
WESLEY WASHINGTON FIGUEIREDO, CPF nº ***.644.431-**, Assistente, como responsável
substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários
à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de
Planejamento,
Orçamento e
Administração
(SPOA/MDA),
490011 -
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário - Administração Direta e 490100 - Coordenação de Gestão de
Pessoas - COGEP.
Art 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos referidos servidores a partir
de 11 de setembro de 2023, em conformidade com as disposições desta Portaria.
Art. 3º Revogar o artº 3 da Portaria de Pessoal 154 (26998670).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso
IV, da servidora CLAUDIA MARIA DADICO, Diretora do Departamento de Mediação e
Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - DEMCA/MDA, com o objetivo de Participação, na qualidade de
indicada, da Delegação da 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (CDESC), no período de 25 a 30 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.012812/2023-94)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considero autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art.
1º, inciso IV, do empregado MARISSON DE MELO MARINHO, Chefe da Coordenadoria
de Relações Internacionais (Coint), com o objetivo de fazer visitas a campo na região
para construção do projeto e em seguida participará de missão em Bogotá-Colômbia,
no período de 17 a 23 de setembro de 2023, com ônus limitado para a CONAB.
(Processo nº 21200.005717/2023-66)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.083236/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar ELTIER JUNIOR POSTAL ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616937, CPF nº
***253.389.**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar HILTON FARIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1221504, CPF nº ***881.098.**, para exercer os
encargos 
de
Substituto 
do 
Superintendente
Regional, 
Código
CCE-1.13, 
da
Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.086636/2023-64,
resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIAM BARROS BRAGA, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 6726469, CPF nº ***.695.521.-**, do
Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da
Unidade Avançada de Araguatins, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear WILLIAN CLEMENTINO DA SILVA MATIAS, CPF nº ***.355.861.-
**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código
CCE-1.05, da Unidade Avançada de Araguatins, da Superintendência Regional de Tocantins
- SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.083234/2023-16,
resolve:
Art. 1º Designar ISMAEL GOMES MARINHO, ocupante do cargo efetivo de
Artífice, matrícula SIAPE nº 0726130, CPF nº ***.391.681.-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.068957/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido WILSON DA COSTA BARBOSA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551985, CPF n.º ***.063.202-**, dos
encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Implantação, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.083234/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar TEREZINHA BEZERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0724068, CPF nº ***.737.712-**, para exercer
os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE- 1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional
do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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