DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092100016
16
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 526, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.029516/2023-60,
resolve:
Art. 1º Designar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º
***.311.311-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, do Serviço da Cartografia, da Divisão de Regularização Fundiária, da
Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR (AC), no uso das atribuições que são
conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30/12/22 e em vistas
das
informações
constantes
no Processo
Administrativo
nº
54000.091037/2023-62,
resolve:
Conceder aposentadoria a FRANCIMAR DA CUNHA MOTA, ocupante do cargo
de Radiotelegrafista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 724177, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13
seguinte.
MÁRCIO RODRIGO ALÉCIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR (AC), no uso das atribuições que são
conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30/12/22 e em vistas
das
informações
constantes
no Processo
Administrativo
nº
54000.089318/2023-55,
resolve:
Conceder aposentadoria a TEREZINHA SILVA MACIEL, ocupante do cargo de
Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 723921, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
MÁRCIO RODRIGO ALÉCIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.084059/2023-76, resolve:
Conceder aposentadoria a EDILSON CASTRO DE ARAÚJO, no cargo de Assistente
de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726982, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13
seguinte.
NILTON BEZERRA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(24)PI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 112, inciso XVII do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.065910/2023-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO NONATO DA SILVA AMORIM
no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0726470, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I
combinado com o art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA -SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº:
54000.106227/2021-20, resolve:
Art. 1º - Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 2.152, publicada no
Diário Oficial da União nº 240 de 22 de dezembro de 2021, seção 2, que concedeu
aposentadoria voluntária a NEILTON SANTOS PEREIRA, Matrícula SIAPE 701491, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado
pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no
dia 13 seguinte.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do
parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal e o disposto no inciso III, do artigo 15
do Decreto 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de
Segurança da Informação, resolve:
Art. 1º Designar o titular e o suplente para atuar como Gestor de Segurança da
Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS:
I - titular: Juliana Rocha Munita Moreira, Coordenadora de Planejamento da
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva; e
II - suplente: José Ney de Oliveira Lima, Chefe de Divisão de Atendimento da
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º
Atribuir ao
Gestor de Segurança
da Informação
as seguintes
competências, dentre outras elencadas em regulamentação específica sobre o tema:
I - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das
normas internas de segurança da informação do órgão, observadas as normas afins
exaradas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e as
melhores práticas sobre o assunto;
II - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança
da Informação;
III - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos
em temas relacionados à segurança da informação;
IV - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da
informação do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que
trabalham no órgão ou na entidade;
V - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais impactos
relacionados à segurança da informação;
VI - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;
VII - acompanhar os trabalhos da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta
a Incidentes Cibernéticos;
VIII - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da
segurança da informação;
IX - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos
casos de violação da segurança da informação; e
X - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos à
segurança da informação.
Art. 3º No contexto do MDS, caberá, ainda, ao gestor de segurança:
a) promover ações que contribuam com a renovação permanente do parque
tecnológico do MDS, considerando a dimensão dos serviços públicos prestados ao cidadão,
com suporte de tecnologias digitais; e
b) promover estudos que visem integrar ações de segurança da informação no
Estado direcionadas para a promoção e institucionalização de uma arquitetura de
segurança da informação única envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública
Federal e outros órgãos que atuam no seguimento de segurança da informação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 230, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
artigo 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 e no § 2º do artigo 18 da Portaria
MDS nº 903, de 21 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê de Governança
Digital (CGD) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, a seguir relacionados:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Alexandre Duarte Siqueira, que o presidirá; e
b) suplente: Maíra Tainá de Almeida Magalhães;
II - Subsecretaria de Tecnologia da Informação:
a) titular: Avelino Medeiros da Silva Filho; e
b) suplente: Paulo Henrique Vieira de Almeida Júnior;
III - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Allisson Beserra Bacelar; e
b) suplente: Maria Neblina Orrico Rocha;
IV - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome:
a) titular: Valéria Torres Amaral Burity; e
b) suplente: Alexandre Arbex Valadares;
V - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:
a) titular: Davi Lopes Carvalho; e
b) suplente: Liomar Leite de Morais Lima;
VI - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Marina Carvalho de Lorenzo; e
b) suplente: Rosane da Cunha e Silva;
VII - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
a) titular: Camile Marques Sahb; e
b) suplente: Erick Brigante Del Porto;
VIII - Secretaria de Inclusão Socioeconômica:
a) titular: Alison Ramon Santos e Silva; e
b) suplente: Eduardo Dalbosco;
IX - Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família:
a) titular: Luana Simões Pinheiro; e
b) suplente: Andréa Barreto de Paiva;
X - Secretaria Nacional de Assistência Social:
a) titular: Clara Carolina de Sá; e
b) suplente: Thiago Silvino Rocha Oliveira;
XI - Encarregado do tratamento de dados pessoais:
a) titular: Antônia Eliana Pinto; e
b) suplente: Ivan Tuyoshi Mori Kakimoto;
XII - Gestor de Segurança da Informação:
a) titular: Juliana Rocha Munita Moreira; e
b) suplente: José Ney de Oliveira Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 232, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Fechar