DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria MDS nº 152, de 28 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União Nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 2, Página 17, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Gerenciamento dos Projetos de
Cooperação Técnica Internacional Recebida, para apoiar a Secretaria Executiva (SE), em
articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AESSIN), no
gerenciamento das atividades vinculadas às competências previstas no Art. 12, inciso IV, do
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 475, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
11.634 de 14 de agosto de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcos Roberto Souza de Lima, SIAPE nº 1715913,
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para atuar como responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, substituto, das Unidades Gestoras 550003, 550005 e
550025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 476, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.062640/2023-56, resolve:
Dispensar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão
Condominial, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
LUCAS
RAMALHO MACIEL,
Diretor da
Secretaria
de Economia
Verde,
Descarbonização e Bioindústria, para participar como palestrante do GSG Global Impact
Summit, em Málaga, Espanha, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.109000/2023-25).
SABRINA FERNANDES MACIEL FAVERO, Diretora de Políticas Regulatórias da
Secretaria de Competitividade e Regulação, para participar da XII Reunião Ordinária - Rede
Ibero-Americana e Caribenha de Melhoria Regulatória, em San José, Costa Rica, no período
de 02 a 06 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus no tocante ao Seguro Viagem.
(Processo SEI n° 52315.102105/2023-57).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.009891/2023-35, resolve:
Designar FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2050188 para exercer o encargo
de "Coordenadora" código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, os arts. 3º, inciso
II, 4º, parágrafo único e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como
os arts. 5º e 10, incisos II e XXVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de
outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa
CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SANTOS NEVES REGISTRO
DE MARCAS E PATENTES LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ
nº 42.442.907/0001-50, constantes na NOTA TÉCNICA/SEI Nº 29/2023/INPI/COGER/PR
(0885346) do Processo nº 52402.000175/2023-92.
Art. 2º Designar Alessandra Bormann Valladão Noronha, Pesquisadora em
Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1579938 e Edi de Oliveira Braga Júnior,
Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 1549788, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 402, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008026/2021-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ROSINALDO AMAZONAS PESSOA da função comissionada
de
Coordenador da
Coordenação
de Atividades
Auxiliares,
código
FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração,
da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
09 de outubro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 587, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art.
22, caput, incisos I e II, da Portaria nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e suas alterações,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 320, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 5 de junho de 2023, referente à designação de membros para compor a
Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) dos Analistas Técnicos
de Políticas Sociais (ATPS) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC),
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º...............................................................
I - na qualidade de membros indicados pela autoridade máxima do Órgão:
a) titular:
1. Teresa Labrunie Calmon Soares, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral
de Planejamento e Monitoramento de Programas e Ações, SIAPE nº 1044951; e
.................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 588, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO, para o exercer o encargo de
substituta do cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 599, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, ROBERTA VIEIRA ALVARENGA, do cargo de Coordenadora-
Geral da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e
Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 20 de setembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, para assessorar a Secretária-Executiva do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua missão a Genebra, Suíça, no período de 26
a 30 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
00135.221384/2023-71).
LAURA FERNANDA ZACHER
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.030498/2023-35, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
ERASTO FORTES MENDONÇA, Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em
Direitos Humanos, para participar da Reunião de Avaliação do Terceiro Relatório Periódico
do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas - CDESC,
que será realizada em Genebra, Suíça, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de
2023, trânsito incluso, com ônus para a SECADI/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 184, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar LUIZA
ELEUTERIO VILELA
MENEGAZ, matrícula
Siape nº
1900356, para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio às Redes de Educação Básica II, da Coordenação-Geral
de Apoio às Redes de Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão
Educacional, da Secretaria
de Educação Básica deste
Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO