DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092100063
63
Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.594, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027732-
41.2023.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Informática, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor LUAN GOMES DE
ALMEIDA ARAÚJO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/09/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.595, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato BRUNO PEREIRA DOS PASSOS, feita pelo Ato Presi 1509/2023, de 13/09/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2023, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata NAIARA SILVA CORREIA, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região,
em cargo
vago decorrente da
aposentadoria de
Uiara Bastos
Cavalcante.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.280, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002085-
35.2023.4.01.8003, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Irecê, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o
servidor ANDERSON DA COSTA GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção
Judiciária de Laranjal do Jari, para ocupar cargo em comissão.
II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 577, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01592, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARGARETH SANTOS ROCHA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 580, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01575, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDI C I Á R I O,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que tratam os Atos nºs
TRF2-ATP-2023/00365, 
de
26/06/2023, 
e
TRF2-ATP-2023/00421, 
de
04/07/2023,
publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 28/06/2023 e 05/07/2023, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
RODRIGO JUNQUEIRA
203º
Resolução nº TRF2-RSP-2023/00016 que alterou a
especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº
T R F 2 - AT P - 2 0 1 6 / 0 0 3 0 3
.
2
RENAN GRAÇANO SOARES
207º
Resolução nº TRF2-RSP-2023/00010 que alterou a
especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº
T R F 2 - AT P - 2 0 1 9 / 0 0 4 4 7
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 581, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
JFRJ-PES-2023/00608, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 31.07.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor JOÃO RÔMULO DA SILVA
BRANDÃO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.128, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0033935-62.2023.4.03.80000,
resolve:
NOMEAR o servidor SÉRGIO DOS SANTOS, RF 247, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor
da Divisão de Policiamento, Escolta e Transporte, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.155, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0034296-79.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora EMANUELLE VIEIRA GIANCOLI, RF 4002, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica I, do Gabinete do
Juiz Federal Convocado Renato Becho, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.130, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012805-
13.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor JOÃO
CARNEIRO DE MIRANDA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 10 de junho de
2023, data do óbito da beneficiária Adegina Guaicuru de Oliveira Miranda, última
pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 391, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012335-
95.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de
Justiça Avaliador Federal), Nível superior, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Sete Lagoas,
ocupado pelo servidor VINÍCIUS ROCHA BRAGA LESSA, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
23/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010946-
78.2023.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, ocupado pela servidora MARIANA CLARET RODRIGUES, em decorrência de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir
de 04/09/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o despacho da Corregedoria Regional no PAe 0009183-
42.2023.4.06.8000; resolve:
LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 26/09/2023, o Juiz Federal Substituto
RODRIGO BOAVENTURA MARTINS
na 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de
Ipatinga/MG.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 395, DE 19 DE SETEMBRO 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013593-
43.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 20/09/2023, a servidora SIRTA CASECA DE MIRANDA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de
Vara (código CJ-03) da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Contagem.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013593-
43.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora SIRTA CASECA DE MIRANDA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau, Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão, código CJ-2, de Diretor-
Coordenador da 8ª Vara-Gabinete de Juizado Especial Federal daquela Subseção, criado
pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI/TRF6 26/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 397, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011348-
62.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 20/07/2023, o servidor ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO,
Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro
Grau/Subseção Judiciária de Uberlândia, à disposição da Subseção Judiciária de Contagem,
do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da 3ª Vara daquela
subseção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES

                            

Fechar