DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 549/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021259/2023-68, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14233/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 15 de agosto de 2023, da frequência 1110 KHz, (FISTEL n.º
14008005366) outorgada à Rádio Cultura AM Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.822.358/0001-
08, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 551/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021121/2023-69, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14330/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 14 de agosto de 2023, da frequência 930 KHz, (FISTEL n.º
06008007689) outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe Ltda., inscrita no CNPJ n.º
13.005.491/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Aracaju, estado de Sergipe.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 552/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021916/2023-77, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14340/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 23 de agosto de 2023, da frequência 1510 KHz, (FISTEL n.º
02008015629) outorgada para emissora, Fly FM Ltda.(antiga Radio Difusora Cacique Ltda.),
inscrita no CNPJ n.º 44.068.575/0001-11, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Santos, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 553/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022139/2023-88, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14348/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 25 de agosto de 2023, da frequência 790 KHz, (FISTEL n.º
14008009191) outorgada à Rádio Videira Ltda., inscrita no CNPJ n.º 86.550.662/0001-50,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Videira, estado de Santa Catarina.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 555/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022382/2023-04, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14541/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 29 de agosto de 2023, da frequência 1390 KHz, (FISTEL n.º
02008006476) outorgada à Rádio Anchieta Ltda., inscrita no CNPJ n.º 49.644.099/0001-53,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Itanhaém, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 556, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022344/2023-43, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 14545/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 28 de agosto de 2023, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n.º
01008005134) outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., inscrita no CNPJ n.º
30.917.587/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 557, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139,
de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023,
publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.022428/2023-87, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
14612/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 29
de agosto de 2023, da frequência
1390 KHz, (FISTEL n.º 02008013502)
outorgada à Rádio
Cultura de Campinas Ltda., inscrita
no CNPJ n.º
46.088.9993/0001-04, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Campinas, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA Nº 9.715, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.012543/2023-43, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL GAURAMENSE-ACDESGA, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 37/2012, publicada no
Diário Oficial da União em 16/02/2012, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 179/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20/05/2014,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.022206/2011, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua João Vendrusco, 175 - Centro para Rua
Antonio Burin, s/n - Centro, na localidade de GAURAMA/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°35'07"S e longitude 52°05'44"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.235, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.014541/2023-99, resolve:
Art. 1º. Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO WITMARSUENSE DE CULTURA E
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 193/2009, publicada no
Diário Oficial da União em 29/04X/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 500/2010, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2010,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização 53000.070677/2006-75, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da RUA 07 DE SETEMBRO, 1644 para a(o) LOC
CAMBARA, S/N, CENTRO - 89157-000, na localidade de Witmarsum/SC, e de instalação do
estúdio da RUA 07 DE SETEMBRO, 1644 para a(o) LOC. CAMBARA, S/N, CENTRO - 89157-
000, na localidade de Witmarsum/SC
Parágrafo Único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
26º 55' 06" S e longitude 49º 47' 16" W, e o estúdio da entidade, em razão do disposto
no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26º 55' 06" S e
longitude 049º 47' 16" W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.246, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.022726/2020-24 resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CIDADANIA FM
87.9 executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 442/2008, publicada no Diário Oficial da União
em 21/07/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
2234/2010, publicado no Diário Oficial da União em 23/04/2010, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53740.002181/1999, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Av. Frederico Heyse, 154 - Centro para Rua Elzira Bley Maia, 861
-Sala 02 - Centro, na localidade de MAFRA/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
26°07'26"S e longitude 49°48'30"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.270, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.021510/2023-94, resolve:
Art.
1o
Autorizar
a
entidade
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
CULTURAL
PINHEIRINHO DO VALE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 663/2006, publicada no Diário
Oficial da União em 04/01/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 51/2007, publicado no Diário Oficial da União em 04/04/2007, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.018100/2004, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Ervino Breitenbach, nº 465 para Linha Barroso, nº
1130, na localidade de PINHEIRINHO DO VALE/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
12' 51"S e longitude 53° 35' 45"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
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