DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 10.271, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.021316/2023-17, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 92/2002, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2002, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 944/2004, publicado
no Diário Oficial da União em 12/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53710.000708/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da RUA POUSO ALEGRE, 345 para RUA POUSO ALEGRE, 345, na localidade de Ipaba/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°25'02"S e longitude 42°24'56"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.282, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.019987/2023-18, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E
CULTURAL DE COMUNICAÇÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 391/2008, publicada no
Diário Oficial da União em 26/06/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 107/2012, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2012,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000435/1999, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Condomínio Vale Verde, s/nº para Rua
Jasmim Azul, s/nº QD 32 LT 22, na localidade de PARACATU/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17°
15' 04"S e longitude 46° 53' 32"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 10.291, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou
os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.021988/2023-14, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DO ALTO
SÃO FRANCISCO - ACORASF. executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 50/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 28/01/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 166/2004, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2004,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.001502/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Av. Coronel Pedro Lino n°1242 para Rua
Vereadora Maria do Perpetuo Socorro nº 20, na localidade de Martinho Campos/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°20'22"S e longitude 45°14'26"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 13.577, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002425/2023-45. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DANIEL ADOLFO HEUER KUHNEN, CPF nº ***.941.439-**, para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.669, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.000407/2023-27. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à
INTERNEXO LTDA, CNPJ
n° 00.985.260/0001-63,
associada
à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.670, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.007754/2023-81. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A, CNPJ n° 06.315.338/0151-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.688, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008585/2023-04. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à RESOLV VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ n° 06.085.164/0001-45, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.711, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.010464/2023-14. Extingue, por cassação, a outorga de
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito - SIR 002, expedida à RODRIGO
LEANDRO ARRUDA, CPF n° ***.801.078-**, conforme Artigo 30 do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.629 - Processo nº 53548.001720/2023-76. Expede autorização à ARIOVALDO CARVALHO
DE LIMA, CPF nº ***.710.161-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.632 - Processo nº 53548.001721/2023-11. Expede autorização à PEDRO MARTINS DE
SOUZA, CPF nº ***.380.141-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.640 - Processo nº 53548.001838/2023-02. Expede autorização à EDUARDO BASSO
VALIM, CPF nº ***.358.171-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 13.729, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a PEDRO CARNEIRO DE MORAIS NETO, CPF: XXX.178.844-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 13.116, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº
53524.003423/2023-33. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Matheus Alves Silva, CPF nº ***.003.826-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.099, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.009382/2023-27.
Expede
autorização
à
Vvmb
Participacoes Ltda., CNPJ nº 07.704.039/0001-39, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.104, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009374/2023-81. Expede autorização à Gerson Luiz do
Amaral Guerra, CPF nº ***.655.068-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000505/2023-65. Expede
autorização à Companhia
Estadual
de
Transportes Coletivos
de
Passageiros
do
Estado do
Espirito
Santo
Ceturb/es, CNPJ nº 28.503.894/0001-51, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.148, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.004940/2023-28. Expede autorização à Edward Francis
Lionel Light, CPF nº ***.376.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53512.000509/2023-43.
Expede autorização
à
Eric
Loque
Magalhaes Xavier, CPF nº ***.836.167-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 13.177, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000512/2023-67. Expede autorização à Jessica Lorrane
Goncalves Araujo Xavier, CPF nº ***.999.877-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente