DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
no idioma português, com os pilotos e/ou radioperador, e a operar o rádio transceptor
VHF marítimo portátil, pronto para se comunicar com a embarcação de resgate;
II) dois (2) (categoria H1) ou três (categorias H2 ou H3) Bombeiros de Aviação
(BOMBAV), visando o guarnecimento dos monitores de espuma e o auxílio em caso de
emergência; e
III) dois (2) Assistentes de helideque (AHD) para H2 e H3 e um (1) para H1,
pessoal que auxilia na carga ou descarga de material e passageiros, deverá possuir o
curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA), afeto ao BOMBAV, bem
como os abastecedores de combustível, caso existam.
b) radioperador em plataforma marítima (RPM) - deverá permanecer na
estação rádio (Estação de Telecomunicações Exclusivas - ETEX) das plataformas ou
embarcações, visando estabelecer comunicações bilaterais com a aeronave, no idioma
português.
c) tripulação do bote de resgate - é composta por três tripulantes, um deles
na função de patrão, todos habilitados para a atividade de resgate e salvamento e
trajando o equipamento de proteção individual (EPI) necessário.Os componentes da
EMCIA,
a
tripulação
do
bote
de Resgate,
Radioperador
e
os
abastecedores
de
combustíveis não poderão acumular outras funções durante o período das operações
aéreas.
6.3. ATRIBUIÇÕES OPERACIONAIS E RESPONSABILIDADES
Cada tripulante engajado com as operações aéreas deverá estar devidamente
habilitado e treinado para exercer as funções de suas responsabilidades.
Deverão ser apresentados, por ocasião das vistorias nos helideques, os
certificados de habilitação técnica (CHT) dos cursos, do ALPH, dos BOMBAV, do RPM e da
tripulação da Embarcação de Resgate, dentro da validade.
O curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação realizado no país, em
instituição credenciada pela DPC, deverá atender ao contido na NORMAM-104/DPC ou, se
realizados no exterior, serão aceitos os que estiverem dentro do prazo de validade e
forem emitidos
por Autoridade
Marítima estrangeira ou
por organização
a ela
subordinada, ou por instituição credenciada desde
que tenham sido por ela
endossado/homologado.
As empresas que desejarem ministrar este curso serão certificadas e poderão
ser auditadas pela DPC.
Os ALPH e BOMBAV terão seus desempenhos avaliados por ocasião das
vistorias.
O curso de Radioperador em Plataforma Marítima deverá atender aos
requisitos para ele estabelecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA).
O curso estabelecido para o patrão da Embarcação de Resgate deverá atender
aos requisitos estabelecidos no Capítulo VI, seção A-VI/2 da Convenção STCW 78/95 e os
outros dois componentes devem possuir treinamento básico de primeiros socorros,
cujas especificações dos padrões mínimos constam na Tabela A-VI/1-3 da
referida convenção.
a) agente de lançamento e pouso de helicóptero - é o tripulante responsável
pela coordenação das operações aéreas, prontificação do helideque, liderança da
EMCIA .
O ALPH deverá:
I) conhecer os requisitos para helideques estabelecidos nesta norma;
II) trajar macacão resistente ao fogo (RF);
III) trajar colete
de cores contrastantes, a fim
de ser facilmente
identificado;
IV) estar munido de um transceptor VHF aeronáutico portátil, sintonizado na
frequência aeronáutica da ETEX do helideque;
V) comunicar-se diretamente com a aeronave para alertar os pilotos sobre
situações de risco;
VI) acompanhar visualmente a trajetória do helicóptero durante a entrada
sobre o helideque para o pouso, especialmente durante a noite, comunicando-se
diretamente com a aeronave, quando necessário, para alertar os pilotos sobre situações
de elevado potencial de risco, a exemplo de uma entrada sobre o helideque errado,
esquecimento do trem de pouso, fumaça saindo da aeronave, presença de outras
aeronaves, dentre outros;
VII) checar e manter comunicações com o Comando, com o Radioperador e
com a tripulação do bote de resgate, por meio do rádio transceptor VHF marítimo
portátil, durante todo o período das operações aéreas;
VIII) utilizar o idioma português nas comunicações com a aeronave;
IX) observar, por ocasião do pouso e decolagem do helicóptero, qualquer
situação de risco e utilizar o transceptor VHF aeronáutico para comunicação com os
pilotos; também poderão ser utilizados os sinais visuais conforme a publicação ICA 100-
12, anexo A.
X) conhecer as funções de todos os componentes da EMCIA;
XI) coordenar o combate a incêndio no helideque;
XII) conhecer as saídas de
emergência, portas, bagageiro, principais
equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque;
XIII) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos
em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma/embarcação;
XIV) manter o helideque guarnecido após a decolagem do helicóptero, por no
mínimo 15 (quinze) minutos ou até o mesmo estabelecer contato com outra unidade;
XV) assegurar-se de que, antes da decolagem, os passageiros estejam cientes
dos procedimentos normais e de emergência do helicóptero (briefing);
XVI) supervisionar todas as atividades no helideque como:
- embarque e desembarque de pessoal e material;
- abastecimento do helicóptero;
- verificar se a carga e/ou a bagagem estão presas e trancadas;
- certificar-se da pesagem de pessoal, da carga e da bagagem;
- calçamento e/ou peiamento da aeronave;
- manter as bagagens e cargas isoladas após a pesagem; e
- assinar o manifesto de transporte aéreo (MTA).
XVII) realizar treinamentos com os componentes da EMCIA toda vez que
houver troca de turma, e registrar (com data, nomes e assunto) abordando os seguintes
assuntos:
- familiarização com os helicópteros que operam no helideque;
- características do helideque (capacidade, sinalização e extintores);
- manuseio dos equipamentos de combate a incêndio;
- procedimento de queda de helicóptero no mar, incluindo a manobra do bote
de resgate;
- procedimentos de combate a incêndio;
- procedimento de guarnecimento do helideque; e
- leitura de relatórios de prevenção de acidentes.
XVIII) assegurar-se de que, antes das operações aéreas, o helideque esteja
preparado, cumprindo os seguintes procedimentos:
- patrulhas do DOE no helideque e nos conveses próximos;
- verificar a biruta (estado de conservação e livre movimento);
- rebater ou remover obstáculos que estejam dentro do SLO e do SOAL;
- verificar se os guindastes estão desenergizados nos berços ou em posição
segura;
- verificar o material de apoio e salvamento;
- fazer teste de comunicação com Radioperador e Embarcação de Resgate e
Salvamento;
- realizar testes de luzes da AAFD;
- verificar a situação da luz de condição do helideque (status light);
- testar os canhões monitores com água antes das operações aéreas e mantê-
los pressurizados durante as operações com helicóptero;
- limitar o trânsito de pessoas no helideque ao pessoal envolvido;
- realizar briefing e debriefing com os componentes da EMCIA;
- verificar se os BOMBAV estão equipados e posicionados em seus devidos
monitores (canhão de espuma) e prontos para serem acionados;
-verificar a integridade das telas de proteção; e
-informar "helideque liberado para pouso" para o Radioperador.
XIX) realizar, na fase de pouso e decolagem, varredura visual do horizonte a
fim de identificar riscos na trajetória não liberando o pouso ou a decolagem até que esta
trajetória esteja livre de possíveis obstáculos, instruindo arremetidas, caso necessário;
embarcações e aves podem se constituir obstáculos para operações aéreas;
XX) conhecer o PEA/PRE; e
XXI) conhecer o RBAC 175.
b) bombeiros de aviação - são tripulantes especificamente qualificados para
guarnecerem os equipamentos de combate a incêndio durante as operações com
helicóptero.
Os BOMBAV deverão:
I) trajar roupa de proteção básica e acessórios, conforme descrito abaixo:
- roupa de aproximação ou capa 7/8 para combate a incêndio;
- máscara tipo balaclava;
- protetor auricular;
- capacete de bombeiro;
- luvas de bombeiro; e
- botas de bombeiro.
II) conhecer as saídas de
emergência, portas, bagageiro, principais
equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque;
III) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos
em relação à hora estimada do pouso da aeronave no helideque;
IV) durante o abastecimento do helicóptero, permanecer a postos nos canhões
monitores prontos para serem acionados;
V) solicitar teste dos canhões monitores com água e mantê-los pressurizados
durante as operações com helicópteros;
VI) conhecer o PEA/PRE; e
VII) conhecer o RBAC 175.
c) assistentes de helideque - são tripulantes especificamente qualificados para
auxiliarem o ALPH por ocasião do embarque e desembarque de pessoal e material, bem
como substituir os BOMBAV em necessidades imediatas. Deverá:
I) trajar macacão resistente ao fogo (RF) e EPI;
II) trajar colete de cores contrastantes, a fim de ser facilmente identificado;
III)
conhecer as
saídas
de
emergência, portas,
bagageiro,
principais
equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque;
IV) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos
em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma/embarcação;
V) coordenar com o ALPH o embarque e desembarque de pessoal e
material;
VI) conhecer o PEA/PRE; e
VII) conhecer o RBAC 175.
d) radioperador em plataforma marítima - ETEX M - profissional possuidor do
Certificado de Habilitação Técnica (CHT), emitido pelo Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (DECEA), após conclusão com aproveitamento do CNS-014 ministrado pelo
ICEA (FAB). O CHT válido deverá ser apresentado por ocasião das vistorias no
helideque.
O Radioperador deverá:
I) acionar a EMCIA e a tripulação do bote de Resgate com antecedência
mínima de 15 (quinze) minutos em relação à hora estimada de pouso da aeronave na
plataforma;
II) acionar os operadores dos guindastes para que desenergizem todos os
aparelhos e os posicione nos berços ou em posição segura, previamente definida e que
não interfira com o SLO e com o SOAL do helideque;
III) manter contato rádio com a aeronave, transmitindo as informações
aeronáuticas necessárias. Assuntos administrativos deverão ser tratados com o ALPH
quando pousado;
IV) manter escuta permanente até o pouso e corte dos motores do
helicóptero na plataforma/embarcação e após a decolagem até o mesmo estabelecer
contato com outra unidade;
V) utilizar o idioma português nas comunicações via rádio, realizadas entre a
plataforma e aeronave, nas Águas Jurisdicionais Brasileiras;
VI) manter comunicações com o ALPH e a tripulação do bote de resgate
durante todo o período das operações aéreas;
VII) fornecer as seguintes informações:
- rumo da embarcação (quando aplicável) ou aproamento, informado em graus
em relação ao norte magnético;
- direção e intensidade do vento, informada em graus e nós (kts), em relação
ao norte magnético, na média dos últimos dois (2) minutos; e rajadas de vento (quando
aplicável);
- temperatura ambiente, informada em graus Celsius;
- condição do mar na escala Beaufort e, se possível, a temperatura da
água;
- pitch (caturro), roll (balanço), heave (arfagem), heave rate (velocidade de
arfagem), inclination (inclinação) da embarcação, os valores máximos dos últimos vinte
(20) minutos;
- condição de luz do HMS (verde ou vermelha) e a situação da luz de condição
do helideque (status light - ligada ou desligada);
- prontificação do helideque; e
- movimentações conhecidas de aeronaves nas proximidades.
VIII) avisar, quando for o caso, por meio do sistema de alto-falante da
embarcação/Plataforma: "Embarcação em operações aéreas, é proibido a utilização de RPA".
IX) conhecer o PEA/PRE;
X) transmitir os dados sobre as condições meteorológicas e os movimentos da
embarcação às operadoras de helicópteros e unidades de apoio em terra;
XI) ajustar no HMS a categoria correta da aeronave que irá pousar no
helideque;
XII) antes das operações aéreas,
solicitar ao técnico responsável pela
manutenção da EPTA que verifique o funcionamento e gravação do sistema de vídeo, de
áudio e de dados do HMS;
XIII) Preencher o livro registro de comunicações (LRC) até a aprovação do
gravador de voz pela Aeronáutica;
XIV) informar imediatamente ao Comandante da aeronave quando ocorrer
vazamento de gás ou mudança de condição do helideque (luz encarnada no HMS e/ou
status light ligada) na embarcação/plataforma;
XV) Informar ao Comandante da
aeronave as condições de operação
recomendadas no estudo de CFD, quando houver, para se evitar turbulência pelas
estruturas ou pelas descargas de gases; e
XVI) Possuir dois (2) equipamentos para transmissão e recepção na faixa de
frequência do Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), em VHF-AM.
e) tripulação do bote de resgate
A tripulação do bote de resgate deverá:
I) manter bote pronto e guarnecido para o lançamento ao mar, de forma que
esteja em condições de iniciar o seu deslocamento no mar para efetuar o resgate em até
dois (2) minutos, durante as operações aéreas;
II) manter comunicações com o ALPH, Radioperador e Comando durante todo
o período das operações aéreas, por meio de rádio transceptor VHF marítimo portátil;
III) estar em condições de efetuar os primeiros socorros e resgatar os
sobreviventes de um acidente aeronáutico no mar, próximo à sua plataforma;
IV) utilizar cinto de segurança, quando a bordo do bote de resgate, durante a
execução das manobras de arriamento e de içamento, conectando-o no olhal do cabo de
içamento/arriamento durante as manobras de arriamento e de içamento do mesmo.
Poderá ser utilizado o equipamento talabarte para aumentar o cabo de segurança e
facilitar a movimentação no bote. O cinto de segurança faz parte do equipamento de
proteção individual (EPI) da tripulação do bote; e

                            

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