DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 18 a 
21/09/2023, por via aérea, para participar da 2ª Reunião Ordinária dos Comandantes-Gerais das Policias Militares – CNCG/PM, concedendo-lhe 04 (quatro) 
meias diárias (½), no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 5.001,72 (cinco mil e um 
reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 6.403,64 (seis mil, quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com 
os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “c” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º e 10, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Juazeiro do Norte/CE, no valor 
total de R$ 1.029,59 (mil e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), ao servidor RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300.001-3-7, referente a viagem realizada à cidade do Crato/CE no 
período de 18 a 20 de agosto de 2023, com a finalidade de: Participar, como palestrante, do Encontro Formativo dos Pontos de Cultura do Crato; Participar 
do Evento de Abertura da Sala Expositiva do CCCariri; e Acompanhar, no dia 19 de agosto de 2023, a programação dos Equipamentos da Região do Cariri. 
O presente ato fundamenta-se no art. 3º; § 3º do art. 4º; e arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Porto, Coimbra 
e Lisboa - Portugal, no período de 03 a 09 de setembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do 
Turismo, participando do evento Roadshow 2023, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia no valor unitário de R$ 1.963,28 (hum mil novecentos e sessenta 
e três reais e vinte e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/08/2023, de R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos), mais 03 
(três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.963,28 (hum mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Lisboa/Porto/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 16.107,67 (dezesseis mil cento e sete reais e sessenta e sete centavos) e seguro viagem no valor de 
R$ 477,81 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, 
e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate a Fome, 
a viajar as cidades do Crato, Barbalha e Aurora no período de 06 a 10.09.2023, a fim de participar do Evento Esporte e Superação, Local: Crato; Casa do 
Cidadão, Local: Câmara de Vereadores Barbalha; Inauguração da Brinquedopraça de Malvinas, Local: Barbalha; Culminância do Projeto “Dos Jardins para 
o mundo: a história do artista aurorense Nego Simplicio”, Local: Prefeitura Municipal de Aurora, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades 
de Crato e Barbalha, no período de 06 a 07/09/2023, a fim de participar das inaugurações da brinquedopraça, Casa do Cidadão de Barbalha e Lançamento 
dos Núcleos do Esporte e Superação no Crato, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a viajar à 
cidade de IGUATU no dia 12/09/2023, o Superintendente irá assessorando o Senhor Governador do Estado do Ceará em Exercício para a Inauguração da 
Praça no Município de Alencar, concedendo-lhe 0,1 diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrés-
cimo 05%,totalizando R$ 82,80(Oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***