DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº5652023 - Comprasnet de interesse da FUNCEME, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de 
Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços 
de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1318/2023. Procuradoria-Geral do 
Estado, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230004
IG Nº1266625000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Licitação da Licitação Pública Nacional Nº 202300004 originária da VICEGOV, que 
tem por objeto a contratação de empresa para execução do projeto de jovens mediadores nos territórios do pacto por um Ceará pacifico em Fortaleza, no âmbito 
do programa integrado de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará – PREVIO, publicado no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, 
nos Jornais de Circulação Nacional e Regional, datados de 18/09/2023. Onde se lê: até às 9h do dia 24 de setembro de 2023. Leia-se: até às 9h do dia 24 de 
outubro de 2023. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221094
IG Nº1147902000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221094 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação de equipamentos para as Policlínicas de Maracanaú, Canindé e Crato. MOTIVO: Alterações no edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10942022, até o dia 05/10/2023, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230660
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230660 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6602023, até o dia 05/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230934
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230934 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento médico hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9342023, até o dia 05/10/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231049 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10492023, até o dia 05/10/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231100 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de preço para futuras e eventuais material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11002023, até o dia 05/10/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231156
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231156 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11562023, até o dia 04/10/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***