DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230096
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00962023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operacional, das Subestações e Casas de Força do HIAS e anexos com seus componentes, 
com Locação de 01(um) Gerador, pelo período de 12(doze) meses para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS e seus Anexos, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0424
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0424 2023 Comprasnet de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06662023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0264
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL da Licitação nº 0264/2023-Comprasnet, referente aos Itens 01, 02, 05 e 06 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital l. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.0032162022-82
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.0032162022-82, CONSIDERANDO 
que a beneficiária LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN tem direito ao valor a ser implantado na rubrica 245 – Vantagem Exercício Anterior, no valor 
de R$ 1.085,48 (Um mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente ao ano de 2022. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.085,48 (Um mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) da Servidora citada, na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira constante no processo de nº. 13001.0032162022-82.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
SECRETÁRIA-GERAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº03/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, decide PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, as inscrições 
do processo seletivo de estagiários para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, destinado a estudantes de Nível 
Superior, nos termos dos Editais nº 001/2023 e 002/2023, publicados em Diário Oficial do Estado nos dias 26 de junho de 2023 e 09 de agosto de 2023, respec-
tivamente. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº568/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.013912/2023-
00, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor PAULO JORGE DA SILVEIRA BANHOS, Matrícula: 0112151-0, Policial Penal, com 
exercício no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 
25/07/1995 pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 09/11/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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