DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023/SOP NUP nº. 43022.002092/2023-11, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA II -CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações,
Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº 769.878.683-87 e do CPF nº 94002027320,
residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521 – Aptº 1702 – bairro Cocó, Fortaleza - Ce III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, CEP:
60.864-520, Fortaleza-CE, doravante denominada Contratada, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA,
brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domi-
ciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº 1302, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.002092/2023-11, parte
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O instrumento em alusão tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 039/2023, a contar de 07 de outubro de 2023, findando em 03
de fevereiro de 2024 IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03/02/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas XII – DATA: 01/09/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP 60.861-211;
IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669,
aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo
de acordo com Processo Administrativo nº 06617052/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII -
OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 121/2023,
haja vista que foram acrescidos serviços nos percentuais de 6,55% (seis vírgula cinquenta e cinco por cento) e suprimidos 4,40% (quatro vírgula quarenta
por cento), passando o valor contratual de R$ 6.103.962,80 (seis milhões, cento e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$
6.235.109,19 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e nove reais e dezenove centavos), cujo objeto consiste na execução do REMANESCENTE
DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU NOS MUNICÍPIOS
DE AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, TEJUÇUOCA, URUBURE-
TAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.146,39 (Cento e
trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de
setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA
SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº135/2023
NUP: 43022.003172/2023-94
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão,
Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo
Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, e a empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
11.805.967/0001-67, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº. 281, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG
nº 20079106441 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.846.043-68, com endereço profissional situado na empresa retrocitada, RESOLVEM celebrar esta
rerratificação nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação
e montagem de Sistema de Climatização e Ventilação Mecânica para atender à Sede do Ministério Público de Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza/Ce.
(…)”. LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de aquisição, instalação e montagem de Sistema
de Climatização e Ventilação Mecânica para atender a Sede do Ministério Público de Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza/Ce. (…)”.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 20230011 – SOP, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO,
COMISSIONAMENTO E START-UP para atender à Sede do Ministério Público do Ceará(MPCE), em Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: DISTRIBUIDORA CUMMINS
DIESEL DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.301.609/0001-40, I.E: 06.015079-3, com sede na Rodovia BR-116, Km 10, n.º 10.001, bairro
Parque Iracema – Fortaleza -Ce, CEP: 60810-160, pelo valor global de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07006995/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-
57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE – (PRAÇA 19),
– CAMBEBA - SER VI – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 05ª – PERÍODO 21/07/2022 A 20/08/2022, NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA:
EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA; VALOR: R$ 16.756,02 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Fortaleza, 14 de setembro 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
14 de setembro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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