DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07005433/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2021; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA-CE – PEDRAS, RESIDEN-
CIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS – SER VI – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 03ª – PERÍODO 21/05/2022 A 20/06/2022, MEDIÇÃO 04ª – PERÍODO 
21/06/2022 A 20/07/2022 E MEDIÇÃO 05ª – PERÍODO 21/07/2022 A 20/08/2022. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA: EXERCÍCIO 
ANTERIOR - DEA; VALOR: R$ 45.571,24 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 14 de setembro 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Forta-
leza, 14 de setembro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07009064/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº011/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07009064/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 
011/2020; SACC: 1118134; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 01, REGIO-
NAIS I E III, EM FORTALEZA-CE – ANTÔNIO BEZERRA – REAJUSTE DA MEDIÇÃO - 08.ª - PERÍODO (21/08/2021 A 20/09/2021) E MEDIÇÃO 
13.ª - PERÍODO (21/01/2022 A 31/01/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 25.468,15 
(Vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; 
Em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 06345532/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº115/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 06345532/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO 
DE ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o 
art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 115/2021; SACC: 1161290; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-153, TRECHO: ENTR. 
CE-796 (JAMACARU) – ENTR. CE-397 (PORTEIRAS), REAJUSTE DAS MEDIÇÕES: 11.ª (PERÍODO: 21/07/2022 A 20/08/2022), MEDIÇÃO 12.ª 
(PERÍODO: 21/08/2022 A 20/09/2022), MEDIÇÃO 13.ª (PERÍODO: 21/09/2022 A 20/10/2022), E MEDIÇÃO 14.ª (PERÍODO: 21/10/2022 A 20/11/2022); 
NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 1.343.207,65 (Hum milhão, trezentos e quarenta e 
três mil, duzentos e sete reais e sessenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 14 de 
setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 16.576(Parte I), de 27 de junho de 1995, que publicou a Portaria nº 360/95-Super, que aprovou o ENQUADRAMENTO POR DESCOM-
PRESSÃO dos servidores do DERT, nos termos do art. 44, inciso II e parágrafo 5º da Lei nº 12.386/94, de 9 de dezembro de 1994, com o a partir de 01 de 
abril de 1995:. Onde se lê: 010112-1.9 - ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA - GEÓLOGO - IV - 19 - IV - 20 Leia-se: 010112-1.9 - ADEMIR DE SOUSA 
TEIXEIRA - GEÓLOGO - IV - 20 - IV - 21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1729/2023  -O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 31032.002935/2023-81 e 31032.002954/2023-16; NUP, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1729/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
22/09/2023 a 23/09/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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PORTARIA Nº1755/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.003043/2023-06/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA DE MORAES ocupante 
do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006800.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ARACATI / FORTALEZA, no período de 
19/09/2023 a 20/09/2023, que ira participar de visita técnicas à Faculdade de Educação e Ciências Integradas do Litoral Leste de Aracati - (FECIL), para 
acompanhamentos de atividades aos professores ingressantes, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1769/2023  - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.003042/2023-53/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA RAQUEL DE CARVALHO 
AZEVEDO ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006704.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Aracati / Fortaleza, no período 
de 19/09/2023 a 20/09/2023, que ira participar de visita técnicas à Faculdade de Educação e Ciências Integradas do Litoral Leste de Aracati - (FECIL), para