DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº168/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens 
aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Juazeiro do Norte/CE, no valor total de R$ 1.329,58 (mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), 
ao servidor CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30009290, desta Secretaria, referente a viagem reali-
zada à cidade do Crato/CE no período de 18 a 20 de agosto de 2023, com a finalidade de participar do “Evento de Abertura da Sala Expositiva do CCCariri” 
e de acompanhar a programação dos Equipamentos da Região do Cariri. O presente ato fundamenta-se no art. 3º; § 3º do art. 4º; e arts. 8º e 10º do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens 
aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Juazeiro do Norte/CE, no valor total de R$ 1.329,58 (mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), 
à servidora SELMA MARIA SANTIAGO LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, referente a viagem reali-
zada à cidade do Crato/CE no período de 18 a 20 de agosto de 2023, com a finalidade de participar do “Evento de Abertura da Sala Expositiva do CCCariri” 
e de acompanhar a programação dos Equipamentos da Região do Cariri. O presente ato fundamenta-se no art. 3º; § 3º do art. 4º; e arts. 8º e 10º do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº240/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Engenheiro Civil   referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001746. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil   referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001749. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE substituir o fiscal dos 
Termos de Colaboração firmados com esta Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Projeto Ceará sem fome, conforme relação em anexo.
Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO PORTARIA N°253/2023
NOME
CPF
Nº TERMO
UG
SACC
EVANGELINE DE ALBUQUERQUE ALVES
856.116.383-68
012/2023
ASS.BENF. DO CENTRINHO DO UV 10
1284429
010/2023
ASSOCIAÇÃO CURUMINS
1284430
006/2023
CARITAS DIOCESANA DE SOBRAL
1285417
008/2023
IMBRA
1284650
002/2023
ISOP
1284721
MARIA VALDELICE NUNES DA SILVA DA COSTA
963.477.323-00
014/2023
AC FLOR
1284731
016/2023
IDACE
1284593
013/2023
ASS UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON
1284538
023/2023
CACTUS
1284521
011/2023
CARITAS DIOCESANA DE CRATEÚS
1285146
ISADORA ALVES MENESES
068.041.113-54
018/2023
INST. MARIA DA HORA
1284423
024/2023
INST. ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
1285023
021/2023
INST.SEMENTE DE SUSTENTABILIDADE
1284772
001/2023
INST.FLOR DO PIQUIT
1285130
019/2023
ASSOC. DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
1284427
WANESSA ALVES DO NASCIMENTO
367.232.118-47
025/2023
CARITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ
1287149
020/2023
ASS.DE COOPERAÇÃO AGRICOLA DO CEARÁ
1285376
005/2023
CONSELHO COMUNITÁRIO PARQUE SÃO JOSÉ
1284597
003/2023
OBAS
1284515
MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO
388.188.763-68
007/2023
INST.COMPARTILHA
1284416
009/2023
COPASAT
1284419
022/2023
ELO AMIGO
1285138
004/2023
IAC
1284431
017/2023
IARTE
1285431
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº14/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFICIA-
MENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de direito privado 
especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar, safra 2023/2024. 
JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi criado em 1987 para atender com sementes de elevado potencial genético e produtivo, especialmente aos