DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº004/2023, QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO PÚBLICA
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, COM DURAÇÃO CERTA, EM REGIME
DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DAS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
A Comissão Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº 107/2023 de 12 de maio de 2023, da SDA, após criteriosa análise, DECLARA o
resultado final da Chamada Pública realizada através do Edital SDA nº004/2023. Para o LOTE 1: Instituto Veredas da Cidadania – CNPJ: 18.447.576/0001-
67. Para o LOTE 2: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE – CNPJ: 07.340.961/0001-
94. Para o LOTE 3: Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará – ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66. Ficando selecionadas as três entidades
para celebração da parceria. Fortaleza – CE, 11 de setembro de 2023.
José Lima Castro Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Áricles Fernandes de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO
Viviany Maria Mota Macedo
MEMBRO DA COMISSÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o presente resultado, em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023, bem como em
decorrencia da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – CE, 11 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 |, FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº009/2023.
Onde se lê: INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, sito às Av.
Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE no horário de expediente, das 8:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 14 de setembro
de 2023. Leia-se: INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, sito
às Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE no horário de expediente, das 8:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 03 de
outubro de 2023. No sentido de oferecer uma alternativa à apresentação de cada uma das propostas, a entidade representativa poderá apresentar através de
E-Mail obedecendo todas exigências do presente Edital, inclusive com respeito ao prazo de entrega, que é até 17:00 horas do período de 18/09/2023 até
03/10/2023. Para efetivar inscrições através de E-Mail, TODAS as folhas de cada proposta serão enviadas em formato PDF para ybyjurema@sda.ce.gov.br
que emitirá comprovação de recebimento constando data e hora, bem como nome do (a) componente da comissão que recebeu a inscrição. Cada proposta
deverá ser enviada uma única vez, não podendo ser anexado documento a posterior, gerando, assim, um número de processo para a solicitação recebida.
Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº575/2023 - O PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 4 de novembro de
2021, CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511,
de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por
meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br; CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão
de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de
Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operaciona-
lizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br. CONSIDERANDO, ainda, a alteração da denominação do Modelo de Governança
e Gestão – Gestão.gov.br para Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, conforme publicizado no Site do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de
Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação:
I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à
equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III –
implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes
da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º
Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades
considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada as disposições em contrário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº575/2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Elmo Roberto Belchior Aguiar
300001 0 2
II – Presidente do Comitê
Luiz de Oliveira Costa Júnior
300001 7 X
III – Suplente do Presidente (essa função não consta no guia. Sugerimos acrescentá-la
na Portaria, para que possamos contatá-lo, caso o Presidente esteja indisponível)
Victor Coelho de Alencar
300002 0 X
IV – Membros do Comitê
Vinícius Andrade De Sales
Rafael Fernandes De Alcântara
Neiliane Santiago Sombra
José Amorim Sobreira Neto
Renata Suellen Marques Guilherme
300001 4 5
300001 5 3
199823 1 9
199816 1 4
300001 2 9
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Pre-
sidente/Respondendo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, regida pela Lei nº 10.520/2002 e 13.303/2016, por intermédio
do Pregoeiro da comissão de licitação – Sra. Dalila Márcia Mota Braga Gondim da PGE-CE, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação
do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico n° 20220003 – ADECE, cujo objeto é a Contratação de Serviços de administração, gerenciamento, emissão,
distribuição e fornecimento de alimentação coletiva, através de cartões de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia
adequada), com recargas mensais, devidamente registrado no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), do Governo Federal, para aquisição de gêneros
alimentícios em estabelecimentos comerciais do município de Fortaleza/CE e Região Metropolitana, visando atender o quadro de cargos comissionados da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa EMISSORA
E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. (LIVCARD), inscrita no CNPJ sob o n° 13.081.547/0001-00, com o valor global previsto de
R$ 634.381,44 (seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2023.
Luís Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR-PRESIDENTE, RESPONDENDO
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