DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. OBJETO: Aquisição de acessos à ferramenta de consulta a material especializado em contratações 
públicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os 
preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, 
e prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) pagos em conformidade a cláusula quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 
SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.013465/2023-58, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO ERALDO DA SILVA MAIA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
C, matrícula n° 97938598, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 30 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do NUP 22001.009952/2023-16, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) ARTHUR LEANDRO DA SILVA MARINHO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível C, matrícula n° 30010825, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 07 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0981/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
22001.010852/2023-32, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor HELSON SAMPAIO 
SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 13676216, lotado(a) no(a) EEMTI SÃO JOSÉ 
DOS ARPOADORES, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro 
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por 
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0982/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta 
do processo Nº 22001.013033/2023-47, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NILSON CUNHA DE ALMEIDA 
LIMA, matrícula 48030211, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta 
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 22 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0983/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.008706/2023-47, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor DEBORA KLIPPEL 
FOFANO, matrícula 47855519, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 03 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1008/2023 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, 
para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN ARAUJO, matrícula nº 12069316, ocupante do cargo de Professor, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN, conforme Averbação de 
Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório JEREISSATI, em 10 de maio 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015/PROCESSO Nº04072466/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2015, publicado no 
D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processo nº 04072466/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentados no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA