DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo partes integrantes do Termo
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta dias) dias, a partir de 01 de setembro de 2023 até 27 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 21 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, JOÃO
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro
Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 19 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017/PROCESSO Nº NUP 22001.004897/2023-78
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001- 25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, RG nº 216562291 SSP/CE e CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
07.471.600/0001-87, com sede na Avenida Dom Manuel, n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.060-090, doravante denominado LOCADOR,
neste ato representada por seu bastante procurador, o Padre ABIMAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o n° 842.786.843-04 e
com o RG n.º 39.133.564-9 SSP-SP, residente em Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 221/2017, publicado no DOE de
13.10.2017, de acordo com NUP 22001.004897/2023-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art.
57,II, § 2° Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel
para dar continuidade ao funcionamento da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Monsenhor
Salazar, n.º 279, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos
serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 195.838,20 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte
centavos), considerando um valor mensal de R$ 16.319,85 (dezesseis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), conforme Despacho da
CECON/COADM, datado em 10.07.2023 às fls. 38 e 39 e IG Nº constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito
do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro de 2023 até 21 de setembro
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 29 DE AGOSTO DE
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Locatária, ABIMAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO- Locador.
TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR , 2. CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2019/PROCESSO N°22001.009065/2023-48
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, CEP: 62.674-000, São
Gonçalo do Amarante/Ce doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal a Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO
RODRIGUES, brasileira, casada, portadora do RG nº 91002163415 SSP-CE e CPF sob o nº 424.420.443-15, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2019, publicado no D.O.E de 05.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato
que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no LOTES 04, 05 e 09 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de e R$ 866.160,00 (oitocentos
e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais) , em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 18 de agosto de 2023, págs
37-40 e IG nº 1280731 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na
forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do
prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de setembro de 2023 até 02 de
setembro de 2024 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2023 até 02 de setembro de 2024, podendo
ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implantou a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação
escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade
com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 18 de agosto de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 31 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE , 2.ELIANE
CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 01 de setembro de 2023 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/PROCESSO NUP 22001.004892/2023-45
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA., com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, nº 174, Loteamento
Parque Santa Terezinha, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do
CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021, e de acordo com o Processo NUP 22001.004892/2023-45; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que
tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 2, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 15.421.496,76 (quinze
milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.285.124,73
(um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), conforme Despacho exarado pela Terceirização/SEDUC/
CODIP, datado em 30.08.2023, às fls.100-101, análise da COSET/SEPLAG, às fls.93-94, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
às fls. 91-92 e IG nº 1282108, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2023 até 06 de setembro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Segurança Ltda. - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. ALDIZIO ALVES VIEIRA NETO, 2. ANTONIA ADEMIR NUNES FEITOSA. Fortaleza 12 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar