DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal
no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 5080707/2018. Fortaleza,
18 de junho de 2018. SEFOR 1 - FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5125506/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da
EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA, representado(a) pelo
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA
ÉRICA AZEVEDO SILVA, matrícula nº 98200173256313, resolvem, por
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 28/06/2018, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 06/04/2018, página 70, Iniciativa
do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art.
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 5125506/2018. Reriutaba, 28 de junho
de 2018. CREDE 6 - SOBRAL/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5224199/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da LICEU
ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, representado(a) pelo
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) IVANIA
SAMPAIO SALES, matrícula nº 98200171816613, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 29/06/2018, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 29/06/2018, página 125, Iniciativa do
contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art.
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 5224199/2018. Fortaleza, 29 de junho
de 2018. SEFOR 3 - FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5397034/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP
ANTONIO MOTA FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCA DE FÁTIMA
DE SOUSA LIMA, matrícula nº 98200174245919, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/07/2018, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 07/02/2018, página 80, Iniciativa do
contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art.
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 5397034/2018. Tamboril, 02 de julho
de 2018. CREDE 13 - CRATEÚS/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6001290/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP
JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MATEUS PEREIRA TEIXEIRA,
matrícula nº 98200173886015, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 31/07/2018, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 16/02/2018, página 46, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017,
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo
nº 6001290/2018. Trairi, 31 de julho de 2018. CREDE 2 - ITAPIPOCA/
CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2018
PROCESSO Nº : 2780511 / 2018 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍ-
TICAS SOBRE DROGAS OBJETO: Contratação, através de dispensa de
licitação, de prestadora de Serviços de acolhimento voluntário de pessoas com
problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoa-
tivas em Comunidade Terapêutica na Região do Cariri. JUSTIFICATIVA:
A SPD já realizou dois procedimentos licitatórios na modalidade Pregão
Presencial (processos nºs 7872033/2015 e 7849063/2016), visando Registro
de Preços para futuras e eventuais contratações de prestação de serviços de
acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo
ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas.
No certame PP nº 20170001-SPD (Cts), o lote destinado ao acolhimento de
adultos masculino na Região do Cariri foi declarado deserto. Justifica, ainda,
da necessidade imediata da contratação, visto que a região conta com uma
unidade de atenção e encaminhamento de usuários ( CRD – Cariri) recém-i-
naugurada, que deve contar com uma Unidade de Apoio para Acolhimento
de dependentes químicos. A falta da disponibilidade imediata de unidade de
acolhimento trará prejuízo à Administração Pública e à população em geral.
Outrossim, os lotes desertos constam do processo nº 5380263/2018, cujo
objeto é a realização de um novo pregão, através de registro de preços, para
serviços de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas em Comunidade
Terapêutica, que ainda está nas fases iniciais, sendo necessário tempo razo-
ável até a contratação final. VALOR GLOBAL : R$ 105.424,80 ( CENTO
E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2018,
00 – Dotação Orçamentária: 55100001.14.301.085.18372.01.339039.1000
0.0 – Pré-reserva Nº 973374000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso V,
do art. 24, da Lei 8.666/93 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO FILHOS
AMADOS DO CÉU, com sede na Rua Moacir Gondim Lossio, 276 - São
José - Crato/CE - 63.133-450, inscrita sob o CNPJ n.º 11.695.577/0001-00
DISPENSA : De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento
ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a dispensa de licitação
nos termos do que preceitua o artigo 25, da citada Lei - 08 de agosto de 2018
-CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA RATIFICAÇÃO : Ratifico a Dispensa
de Licitação em consonância com a justificativa apresentada, nos termos
do Artigo 26, da Lei nº.8.666/93 - 09 de agosto de 2018 - FRANCISCO
WILLIAMS CABRAL FILHO.
Plínio Leitão Neto
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2018 -
PRÉ-RESERVA 962486
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E
O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
da Portaria nº 011/2015 da CGE e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 178/2018, Decreto Estadual n 31.406/2012 e suas
alterações e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, no Edital de Chamamento
Público nº 004/2018 – SESPORTE, e através do Processo Administrativo n.º
2877981/2018; DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cola-
boração a execução dos JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ,
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição; DO
VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 406.000,00
(quatrocentos e seis mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.03.335041
00.2.70.00.1.40 – 11226; VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 90
(noventa) dias, a contar de sua efetiva publicação no Diário Oficial do Estado,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto ; DO FORO:
Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2018 ; SIGNA-
TÁRIOS: JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA - SECRETARIO DO
ESPORTE E JOSÉ ÉLIO CORREIA DE FREITAS BARBOSA – DIRETOR
CDPDH ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA DO
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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