DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1734/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 6 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1734/2023 DATADA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000195-8 
CAUA BATISTA DA SILVA
34
AGOSTO/2023
51,00
3000196-6
EMANUELLE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA
34
AGOSTO/2023
51,00
3000197-4 
FRANCISCO KAUA OLIVEIRA COSTA
34
AGOSTO/2023
51,00
3000198-2 
ISABELE MENDES XAVIER
34
AGOSTO/2023
51,00
3000199-0 
JOÃO VICTOR LOPES SOARES CORDEIRO
34
AGOSTO/2023
51,00
3000200-8 
MARIA JENNYFER SOUZA DE LIMA
34
AGOSTO/2023
51,00
3000202-4
PAULO ISAC MAGALHAES PIRES
34
AGOSTO/2023
51,00
3000203-2 
RYAN MELO DE ARAUJO
34
AGOSTO/2023
51,00
3000204-0 
THAINARA DA SILVA FREITAS
34
AGOSTO/2023
51,00
3000205-9 
WALTER ALVES BALBINO
34
AGOSTO/2023
51,00
TOTAL
R$ 510,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1735/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 6 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1735/2023 DATADA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000195-8 
CAUA BATISTA DA SILVA
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000196-6
EMANUELLE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000197-4 
FRANCISCO KAUA OLIVEIRA COSTA
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000198-2 
ISABELE MENDES XAVIER
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000199-0 
JOÃO VICTOR LOPES SOARES CORDEIRO
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000200-8 
MARIA JENNYFER SOUZA DE LIMA
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000202-4
PAULO ISAC MAGALHAES PIRES
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000203-2 
RYAN MELO DE ARAUJO
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000204-0 
THAINARA DA SILVA FREITAS
40
SETEMBRO/2023
60,00
3000205-9 
WALTER ALVES BALBINO
40
SETEMBRO/2023
60,00
TOTAL
R$ 600,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TEIXEIRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua domingos Aguiar, s/n, bairro Brasília, Município de Bela Cruz; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007968/2023-34; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de 
execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 
09/09/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de 
agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA ZILMA DO NASCIMENTO- CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TEIXEIRA LTDA Representante da empresa..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joana Bittencourt, n° 100, bairro Centro, Município de Caridade, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007961/2023-12; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE Adonizio Chagas da Costa- CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES RENASCER LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: A EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Anel Viário, nº 2346, Bairro Pedras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II do citado 
artigo da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de Nº 08012.008819/2023-92 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente 
do DETRAN/CE.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 1° aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de Nº362/2022 cujo objeto 
deste SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, TIPO D (LIXO COMUM), por mais 12 (doze) meses a contar de 09/09/2023.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 159.650,40 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 
09/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de setembro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superinten-
dente DETRAN/CE; A EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA representada por FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO
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