DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONTRATO Nº15/2023 - SEMA/VERDES MARES
PROCESSO Nº57001.000261/2023-31
CONTRATANTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA ; EDITORA VERDES MARES LTDA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: tem como fundamento documentação probatória do Processo Administrativo nº 57001.000261/2023-31, a Inexigibilidade de Licitação no 
03/2023 - SEMA, os preceitos do direito público, o Art. 25, I, da Lei Federal no 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
OBJETO: Constitui objeto a contratação de serviço de fornecimento 02 (duas) assinaturas diárias de jornal (versão digital), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo, do Jornal O Diário do Nordeste, para atender as necessidades da SEMA, relativas à informação diversificada. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza – Ceará DATA DAS ASSINATURAS: 01 de setembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; Ruy do Ceará Filho e Erick Picanco 
Dias – Editora Verdes Mares Ltda. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA CONTRATADA: JB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. 
OBJETO: contratação de serviços serigráficos, relativos à confecção de Kit Fardamento para subsidiar a execução do Programa Agente Jovem Ambiental, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: tem como fundamento a documentação probatória do Processo Administrativo nº 02975663/2023, o edital do Pregão Eletrônico n°2023/0004 e 
seus anexos, os preceitos do direito público bem como Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 609.516,00 seiscentos e nove mil, quinhentos 
e dezesseis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.10989.01.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.02.3
39032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.03.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.04.339032.1.7619100000.0; 57100001.18
.541.721.10989.05.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.06.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.07.339032.1.761910
0000.0; 57100001.18.541.721.10989.08.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.09.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.
10.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.11.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.12.339032.1.7619100000.0; 5710000
1.18.541.721.10989.13.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.721.10989.14.339032.1.7619100000.0. . DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Iris Palhano Alves da Silva – JB 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº97/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre critérios 
de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de 
governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE: Art. 1º Designar os 
MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e 
Gestão, por meio da aplicação do disposto na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 19, de 04/04/2022, que estabelece que os órgãos/entidades que operacio-
nalizam recurso da União o implementem, bem como mantenham as certificações válidas, caso já tenham o modelo implementado. Art. 2º Estabelecer que os 
membros do Comitê não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse 
público. Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 81/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2021 e PORTARIA Nº 50/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 04 de setembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº97/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I - Patrocinador
Carlos Alberto Mendes Júnior
000537-1-6
II – Presidente do Comitê
Natália Pinheiro Xavier
000684-1-1
III- Suplente do Presidente
Kátia Neide Costa Gomes
000584-1-6
IV – Membros do Comitê
Edilson Holanda Costa Filho
000561-1-1
Aline Caetano Zumba Cysne
300004-6-3
Andrea Limaverde de Araújo
300074-1-7
José Rivaldo Avelino Gadelha
300006-3-3
Priscila Soares Mendonça
000617-1-9
Tiago Bessa Aragão
000593-1-5
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, bairro de Fátima, Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, II; art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores da Lei 
nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 
12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº17/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e a 
manutenção do valor do contrato devido à cláusula nº 3 do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 10 de setembro de 2023, vigorando até o dia 09 de setembro de 2024, podendo 
ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 06 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE, GISLAINE INGRID KRUG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA e 
LUCIANO RODRIGO WEIAND - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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