DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.000544/2023-24,
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE029451, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/10356, Pregão
Eletrônico nº 20221167, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1199/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte,
nº 225A, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.007430/2023-13,
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE004381, emitida em 05 de abril de 2023, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1279 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas,
Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2021/2111, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$
1.010,88 (hum mil, dez reais e oitenta e oito centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, 3089 – Altos - Benfica,CEP: 60.020-181, Fortaleza -CE, em decorrência da
inadimplência apurada nos Processos nº 03610454/2022, 05508983/2022, 08314691/2022, 10017828/2022, quanto ao fornecimento do medicamento espe-
cificado na Nota de Empenho nº 2022NE03797, emitida em 15 de março de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/00795, devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1298 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no §1º, do art. 5º, da Instrução Normativa nº 04/2021,
RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira, nº 1605, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, em
decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 03753079/2023, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho
2023NE000608, emitida em 16 de março de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1311 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à
empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida
da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09080317/2022,
quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 18924/2022, emitida em 23 de agosto de 2022, decorrente de ARP nº 2022/02200,
oriunda do P.E nº 2392/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL Nº21/2023
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas
na Área Assistencial, regido pelo Edital nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações,
RESOLVEM CONVOCAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único, obedecendo o rigor da ordem de classificação conforme Resultado Final,
através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 013/2022,
de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, a fim de que seja enviada documentação original completa, em
formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do link: https://docs.google.com/forms/
d/1uA2PDk5JJsZs5jP3DDjF-uW9RtMBZwE7lKhOmmugXvw/edit, disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/concursados/, no prazo de 15 (quinze)
dias corridos a contar da data de publicação deste Edital.
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);
2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;
3. Mini Currículo;
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov.
br/concursados/ );
4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;
5. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );
6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral );
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
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