DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº22/2023
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (Respondendo) E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provi-
mento de vagas na Área Médica, regido pelo Edital de Abertura nº 03, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021
e suas retificações, RESOLVEM CONVOCAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único, obedecendo o rigor da ordem de classificação conforme
Resultado Final, através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, homologado pelo
Edital nº 015/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, a fim de que seja enviada documentação original
completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do link: https://docs.google.
com/forms/d/1uA2PDk5JJsZs5jP3DDjF-uW9RtMBZwE7lKhOmmugXvw/edit, disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/concursados/, no prazo de
15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação deste Edital.
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);
2.1 Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;
3. Mini Currículo;
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov.
br/concursados/ );
4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;
5. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );
6. Certidão de alistamento militar/reservista/dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral);
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) – Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf;
8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza, nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);
9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE)
Disponível em: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/ ;
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará, nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos
respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) - Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
paginas/certidaocriminal.faces
10.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos
Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);
11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal (Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao );
12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF (Art. 193, inciso VII e XV, Lei 9.826 de 14/05/1974) DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL - Link de Agendamento: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam);
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/;
15. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974 - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
17. Declaração de Compatibilidade de Horários - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos
Humanos;
18. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho
Regional de Medicina ;
19. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
20. Diploma de Graduação em Medicina frente e verso, devidamente assinado e carimbado;
21. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa
de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação (CNRM);
22. Formulário de Perícia Admissional + Exames( Validade de 6 meses anteriores à data da perícia) Apresentar na realização da Perícia Médica - (Disponível
em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
23. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/
concursados/ );
24. Formulário de opção por regime tributário (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );
25. Declaração de Veracidade das informações prestadas e documentos apresentados (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ).
A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à Coorde-
nadoria de Perícia Médica - COPEM, serão divulgados via site da SESA - https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a) convocado(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a)
convocado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco
C, Bairro Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da
Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ, RESPONDENDO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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