DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
gerida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e no inciso II, alínea “d” do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
e na Instrução Normativa nº 02, de 14 de setembro de 2020/SESA; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro ao 
Contrato nº180/2023, o qual tem como finalidade a aquisição de cestas de alimentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 562.944,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos 
e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e RICARDO MACHADO DE MEDEIROS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
POLI.R/BREJO SANTO
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; V – ENDEREÇO: Av. João Inácio de Lucena, nº 1.800, Morro Dourado, CEP: 
63.260-000, Município de Brejo Santo-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº03/2023 a quantia na ordem 
de R$ 398.688,64 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica José Gilvan 
Leite Sampaio – Brejo Santo - Tipo I, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução 
deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de 
dezembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 398.688,64 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); 
X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 01/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares de Luna.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; V – ENDEREÇO: Av. Leão Sampaio, s/n, Barbalha-CE; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; VII – 
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº14/2023 a quantia na ordem de R$ 857.850,63 (oitocentos e cinquenta 
e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Barbalha João Pereira dos Santos Tipo 
II, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme 
definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023. XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 857.850,63 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da 
assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/09/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2023
POLI.R/ACARAÚ
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 27/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo, 
Acaraú-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº27/2023 a quantia na ordem de R$ 263.337,06 (duzentos 
e sessenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e seis centavos), a qual será destinada à Policlínica de Acaraú – Tipo I, Unidade integrante da Rede Própria 
da Secretária da Saúde. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão 
repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 263.337,06 (duzentos 
e sessenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e seis centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 
31 de dezembro de 2023 ; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2023
POLI.R/CRATO
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 30/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Alencar de Oliveira, s/n, no Município de Crato-CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na 
Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº30/2023 a quantia na ordem de R$ 447.689,62 (quatrocentos e quarenta e sete 
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a qual será destinada à Policlínica de Campos Sales – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, 
serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023 XI – VALOR GLOBAL: R$ 447.689,62 
(quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo 
Termo, com término em 31 de dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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