DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº49/2023 TERMO DE AJUSTE Nº64/2022
I - Doc. Nº 49/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 64/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº64/2022, que tem por objeto transferência de recursos finan-
ceiros visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Solonópole/CE– MAPP 4764; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 
28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 28/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº59/2023 TERMO DE AJUSTE Nº069/2022
I - Doc. Nº 66/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 069/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE; II – OBJETO: A aquisição de veículo para o Município de Jaguaribara/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho – MAPP nº 4965; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas 
e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 20/07/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e JOACY ALVES DOS 
SANTOS JÚNIOR.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº24/2023 TERMO DE FOMENTO Nº01/2020
I - Doc. Nº 24/2023 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); II – OBJETO: 
Prorrogar o Termo de Fomento nº01/2020, que tem por finalidade a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS), conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada 
pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e 
demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir 
de 09/08/2023 ao dia 05/02/2024; VI – DATA: 02/08/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Luis França.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº19/2023 TERMO DE FOMENTO Nº02/2022
I - Doc. Nº 19/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, a SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA 
LUÍSA DE MARILLAC – ARACATI/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento nº002/2022, que tem por objeto a realização de cirurgias 
ginecológicas aos usuários SUS no Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marillac no município do Aracati; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 05 de julho de 2023, com término em 04 de julho de 2024; VI – DATA: 04/07/2023; 
VII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIA DA GRAÇA PEREIRA ATAÍDE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 257/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO LTDA CEARÁ – COMINT-CE; OBJETO: A contratação 
de empresa para prestação de serviços de médicos intensivistas para os pacientes do SUS que necessitam de assistência no Hospital Geral de Fortaleza – 
HGF, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 
14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contado da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 16.779.523,08 (dezesseis milhões e setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e três reais 
e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.30; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2023; 
SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito e Joel Isidoro Costa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 838/2023
CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: VENTISOL DA 
AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de material permanente – Centrais de Ar Condicionado 
– Sem Instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 39.910,00 (trinta e nove mil e novecentos e 
dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12034_24200894.10.302.631.11209.03.449052.1.601.9200000.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 839/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: GELAR REFRI-
GERAÇÃO COMERCIAL LTDA; OBJETO: A aquisição de material permanente – Centrais de Ar Condicionado – Sem Instalação, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 62.040,15 (sessenta e dois mil, quarenta reais e quinze centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12034_24200894.10.302.631.11209.03.449052.1.601.9200000.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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