DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2325/2023 – GS - O PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 
28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a servidora LIDIANE DE ALMEIDA VASCONCELOS, Matrícula: 303.404-1-8, 
a partir da data de publicação desta Portaria, para a função de Gestora de Compras, da Unidade Orçamentária 100617 – FSPDS/AESP. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2429/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 10001.000960/2023-18 - NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do servidor ANTÔNIO CLÉBIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO, Soldado, matrícula nº 308.984.8-6, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviços junto à Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a 
partir de 23/02/23. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2430/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do Processo NUP 10001.001043/2023-51, RESOLVE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691.de 16 de maio de 1997, autorizar 
a REQUISIÇÃO da servidora, KAMILY TÁVORA CAMPOS, que ocupa o cargo de Delegado de Polícia Civil, Matrícula nº 198.379-1-2, lotada na 
Polícia Civil do Estado do Ceará -PCCE, para prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará-AESP/CE, sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de 
origem, a partir de 25 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2431/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo NUP 10001.008988/2022-12, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar FRANCISCO JOSÉ DE LIMA RODRIGUES, 2º Sargento, matrícula n° 134.722-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 13/12/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2441/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação da servidora MIRLA MOREIRA ELIAS, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 405.046-1-3, na Coordenadoria 
de Inteligência - COIN/SSPDS, constante na Portaria nº 1455/2013-GS, datada de 23 de agosto de 2013 e publicada no DOE de 03 de setembro de 2013, a 
partir de 06/09/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2442/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR a servidora MIRLA MOREIRA ELIAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 405.046-1-3, o qual era lotada na Coor-
denadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n°1887/2013-GS, datada de 04 de novembro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de 
novembro de 2013, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 06 de setembro de 2023. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.010827/2023-84 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora SAMARY DOS SANTOS COSTA, matrícula 405.116-1-X, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe 
B, nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 14.07.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº88/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio 
Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 
2019. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/07/2023 a 20/08/2023; 
CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. 
RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões 
judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.