DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1283535/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: EMPRESA PLUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, com sede na Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 500, Bairro 
Quarenta Horas – Coqueiro, Ananindeua- PA, CEP: 67.120-370, Fone: (91) 3278-7576, inscrita no CNPJ sob o nº 09.440.105/0001- 36, e-mail jackelonar-
doni@gmail.com . OBJETO: Aquisição de BARCOS DE ALUMÍNIO, MOTORES DE POPA E CARRETAS RODOVIÁRIAS PARA TRANSPORTE 
DE BARCOS, a serem empregados no Batalhão de Polícia do Meio Ambiente – BPMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230019/PMCE, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto . VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 06609252/2022 ; Dotação orçamentária – 10100003.06.122.521.10521.15.449052.1.500.9100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar 
do Ceará e o Sr. Marcelo Ribeiro Miguel , Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1287404/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa CAB INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.684.159/0001-30, estabelecida na 
Av. Assis Chateaubriand, nº. 3155, Distrito Industrial, Cidade: Campina Grande/PB, Fone: (81) 3048-9600 | (82) 3023-3325, e-mail: contratos@cabmotors.ind.
br, OBJETO: Locação de 50 (cinquenta) veículos automotores do tipo viatura policial para patrulhamento na orla marítima e seu entorno, veículo de tração 
4x4 do tipo Off-Road, com sistema de gestão de frota, manutenção e suporte para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20220037- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.520.000,00 (Cinco 
milhões e quinhentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº 04094719/2022; Pré-Reserva: 1233413000.;Dotação Orçamentária: 
10100003.06.122.521.20261.03.339039.1.5009100000.0 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sr. Antônio Ferreira de Souza, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1287932/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE CONTRATADA: Empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA, com sede na Rua São Francisco, nº 105-Altos, Guaribas - Euzébio/
CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 9.9746.2987, inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.808/0001-80. OBJETO: Aquisição de gandola manga comprida e calça 
tática para os policiais militares das Unidades Especializadas da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210013-PMCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. . VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.772.800,00 (hum milhão, setecentos e setenta e dois mil e oitocentos 
reais)pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.007975/2023-01; PR 1228088; MAPP 160; Dotação orçamentária 10100003
.06.122.521.10530.15.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento 
de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Gilmario Sousa da Costa, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230026 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 06172636/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20230026 
- PMCE e as informações constantes nas fls. 282 a 289, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
suplementos e vitaminas de uso veterinário para PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal 
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230026 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20230026 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 24 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araújo – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
MAT.: 103.445-1-4
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº548/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO, ocupante do cargo 
de 3º Sargento, Matrícula: 301.877-1-7, o valor total de R$ 804,67 (oitocentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 28/09/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.019470/2023-81, referente à diferença de auxílio alimentação, do período de 28/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete 
a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, 
observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº554/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLEUDIONE BRAGA VERAS, ocupante do cargo de 1º 
Sargento, Matrícula: 127.295-1-0, o valor total de R$ 4.404,04 (quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quatro centavos), em face da diferença de auxílio