DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2023-GP.

Abaiara – Ceará, de 21 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
nos artigos 155, 160, 161 da Lei nº. 501/2023 que institui o Regime
Jurídico Único dos Servidores, instaura processo administrativo
disciplinar e nomeia a Comissão de Inquérito;
RESOLVE:

Art. 1º - Instaura-se o processo administrativo disciplinar com
fundamento no disposto nos artigos 155, 160, 161 da Lei nº. 501/2023
que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores para apurar a
situação funcional do servidor público Cicero Raimundo Galvão
inscrito no CPF 964.464.553-72;
Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior fica
designada a Comissão de Inquérito composta pelos servidores:

I – Luana Lucena de Luna - Servidora Pública, matrícula 2301711 -
Presidente;
II – Leticia Leite Saraiva Mendonça Saraiva de Lima – Servidora
Pública, matrícula 60404 – Membro.
III – Amanda Serafim Teixeira - Servidora Pública, matrícula 60408 –
Membro.

§ 1º - Sob a presidência do primeiro, fica constituída a Comissão de
Inquérito (Processo Administrativo Disciplinar) destinada a apurar, no
prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo ora
instaurado sob o nº. 001/2023 bem como os fatos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
§ 2º - Determino que seja franqueado a Comissão acesso aos
documentos pertinentes que se encontrarem nos arquivos próprios do
servidor;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:1484E648

SECRETARIA DE SAÚDE
ADITIVO Nº 01/2023 AO EDITAL Nº 002/2023 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ABAIARA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº
002/2023, que dispõe sobre a abertura de inscrições para o processo
seletivo simplificado de análise curricular para contratação de médico
psiquiatra e fonoaudiólogo, atendendo aos princípios constitucionais
da eficiência, publicidade e demais princípios, RETIFICA O
ANEXO II (altera) as informações abaixo descritas:

RETIFICAÇÃO AO ANEXO II DO EDITAL 002/2023

Art. 1º. Retifica-se o Anexo II do Edital 002/2023 nos seguintes
termos:

I - Onde se lê:

ANEXO II

CARGOS/VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
MÉDICO PEDIATRA/ 01
40 HORAS SEMANAIS
R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais)
FONOAUDIOLOGO/ 02
20 HORAS SEMANAIS
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais)

Leia-se: