DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:DDF6FDA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.25.01

O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Presidente da
Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da
Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação,
consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº
2023.08.25.01, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação
da Empresa F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 21.623.908/0001-21, para Contratação de serviços
de processamento de dados para gestão de acervo documental, através
de transformação de processos físicos em eletrônicos por meio de
captura inteligente de imagens e armazenamento (digitalização)
incluindo fornecimento de equipamento e mão de obra operacional,
junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de R$
8.000,00 (oito mil reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas iguais e
mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vigência contratual até
31/12/2023, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.

Altaneira em 21 de setembro de 2023.

Publicado por:
Ricardo Justino Dos Santos
Código Identificador:4DB06490

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N.º TP-004/2023-SESA

estado do ceará – prefeitura municipal de alto santo – aviso de
licitação. modalidade: tomada de preços n.º tp-004/2023-sesa. objeto:
contratação de obras e serviços de engenharia para a execução da
reforma das unidades básicas de saúde das localidades de: baixio
grande e ipanema, todas localizadas na zona rural, deste município, de
responsabilidade da secretaria de saúde, conforme projetos (peças
gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de b.d.i,
composição de preços unitários, composição de encargos sociais e
memorial de cálculo, em anexo. tipo: menor preço global. tipo de
execução: indireta. a comissão de licitação comunica aos interessados
que no dia 10 de outubro de 2023, às 08:30 horas, no paço da
prefeitura municipal, estará recebendo os envelopes de habilitação e
proposta de preços. maiores informações através do email:
licitacao@altosanto.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:F117E9B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de
suas
atribuições
conferidas pela
Constituição
Federal,
pela
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que
foram aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital n°
01/2022 e homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse
dos seus respectivos cargos.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO
357007098
MARA JANE MONTEIRO
MAIA
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
2º

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 22 de
Setembro de 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA –
ANUIDADE DO ANO.
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL
(COMPROVADO POR DIPLOMA).
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO.
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA,
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE)
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT).
DECLARAÇÃO
DE
DESEMPEDIMENTO
(CONFORME
MODELO ANEXO III).
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,______________,
CPF
nº
__________________
RG
nº
__________________
Órgão
Exped.
____________,
telefone
(_____)___________________, na falta de documentos para