DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:548BC1EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 
2023.06.14.03. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 
2023.06.14.03. 
PARTES: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/ 
SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA: DAIANE FREITA 
SILVA – ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% 
(VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 
2023.06.14.03, REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N° 
012/2023-PE/SRP CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE 
LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES PREPARADAS E 
SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA ATENDER AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA 
DO ADITIVO: 15/09/2022 A 31/12/2023. ASSINAN PELAS 
PARTES: CONTRATANTE, SR. ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ 
PAIVA, CPF N° 803.498.543-00 E PELA CONTRATADA, A SRA. 
DAIANE FREITA SILVA, CPF Nº 603.277.033-85.  
  
ARATUBA-CE, 15 DE SETEMBRO DE 2023.  
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:25397928 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO 
CONTRATUAL 
 
Certificamos que o extrato do termo de aditivo do contrato nº 
2023.02.08.6, 
decorrente 
da 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº 
2023.01.12.1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA, 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, foi afixado no dia 01 de setembro de 
2023, no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece 
a legislação em vigor. 
  
Arneiroz-Ce, 01 de setembro de 2023. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:FDBC4241 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO 
CONTRATUAL 
 
Certificamos que o extrato do termo de aditivo do contrato nº 
2023.02.08.4, 
decorrente 
da 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº 
2023.01.12.1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA, 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
foi afixado no dia 01 de setembro de 2023, no flanelógrafo desta 
Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor. 
  
Arneiroz-Ce, 01 de setembro de 2023. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:7C1F66A0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL 
 
CERTIDÃO 
  
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo com apresentação 
de proposta de preços e documentos de habilitação, encerrou ás 
08hs00min do dia 18/09/2023, havendo manifestação do licitante. 
COMERCIAL AGAMENON LTDA com endereço à R Dondon 
Feitosa, n° 225, Bairro: Centro, Tauá-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.293.707/0001-82 representada por FIDEL ALVES PEREIRA 
REGO MARANHAO portador(a) do CPF nº 013.529.243-31, a 
referida empresa protocolou os documentos de habilitação e propostas 
de preço no dia 15/09/2023, sendo a única empresa a manifestar o 
interesse no certame, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DOS 
TRABALHOS 
ADMINISTRATIVOS E PEDAGOGICOS NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ, processo licitatório na modalidade de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.09.15.1. 
  
Arneiroz- Ce, 21 de Setembro de 2023. 
 
MARIA GARDENIA GONÇALVES FEITOSA 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:BCDADE42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO 
PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE 
CONFECÇÃO DE JEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº 820 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
“DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE UM TERRENO 
URBANO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
INDUSTRIA DE CONFECÇÃO DE JEANS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, 
APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, Sr. FRANCISCO 
HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros 
dispositivos vigentes, sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a 
RDCAL 
NODESTE 
INDUSTRIAL 
E 
COMERCIO 
DE 
CONFECÇÃO LTDA, com CNPJ: 49.688437/0001-59, o seguinte 
imóvel: TERRENO URBANO no vértice P-01, de coordenadas N: 
9413133.90 e E: 509175.30, situado no limite com RUA RAUL 
URQUIDI segue com distância (m) 29.10 e azimute 42° 36' 17,22"; 
fazendo-se limite com RUA RAUL URQUIDI e chega ao vértice P-02 
de coordenadas N: 9413155.32 e E: 509195.00, situado no limite com 
terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, segue com distância (m) 
42.20 e azimute 314° 41' 34,03"; fazendo-se limite com terras da 
LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A e chega ao vértice P-03 de 
coordenadas N: 9413185.00 e E: 509165.00, situado no limite com 
terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, segue distância (m) 32.10 
e azimute 273° 34' 34,80"; fazendo-se limite com terras da LIBRA 
LIGAS DO BRASIL S/A e chega ao vértice P-04, de coordenadas N: 
9413187.00 e E:509133.00, situado no limite com terras da LIBRA 
LIGAS DO BRASIL S/A, segue distância (m) 67.90 e azimute 141° 
27' 31,74" e chega ao vértice P-01, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas 
as 
coordenadas 
aqui 
descritas 
estão