DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

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MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE.
OBJETO
DO
TERMO
ADITIVO:
O
PRESENTE
INSTRUMENTO
TEM
POR
OBJETIVO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE
04 DE SETEMBRO DE 2023 A 02 DE JANEIRO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
ALTERADA
E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: CHRYSTIAN AURELIO
DA SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA:
RENATO ROGER LOPES CALISTO. DATA DE ASSINATURA:
04 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D059DE2A

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO
DE RESCISÃO. Termo de Contrato nº. 2023.07.24.02. O
SECRETÁRIO
DE
PESCA,
Sr.
FRANCISCO
EGBERTO
PORDEUS OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Legais, DECIDE
pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO em face da
empresa: SALES REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL, CNPJ Nº.
52.124.380/0001-07, a partir da data de 18 de setembro de 2023,
referente ao Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
12.002/2023-DL, que trata de AQUISIÇÃO DE CONDENSADOR
E COMPRESSOR PARA A FABRICA DE GELO DO
MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
PESCA
E
AQUICULTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE, sendo possibilitado o prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do
art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/21.

FRANCISCO EGBERTO PORDEUS OLIVEIRA,
Secretário de Pesca.

Banabuiú/CE, 18 de setembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:76B46A32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(IZAURA CARMINA DOS SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (AGRICULTURA IRRIGADA),
localizada
no
município
de
Barbalha,
no
(a)
(SÍTIO
CORRENTINHO). Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:CABF690F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO
DE
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato
de
Segundo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS.
Chamamento
Público
Nº
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo. Do objeto do contrato aditado o contrato que
ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da
atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o
marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela
Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de
Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação
Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano
Operativo Assistencial - POA. Do objeto do presente aditivo: o
presente aditivo contratual visa acrescer ao valor do contrato, o
repasse do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de
Saúde - FMS, destinado a Assistência financeira complementar da
União ao comprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros,
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que sejam
vinculados contratualmente ao Contratado, conforme estabelecido na
Portaria GM/MS nº 1.135, de 16.08.2023. As demais clausulas e
condições insertas no instrumento contratual original permanecem
inalteradas. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor
forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso II, alínea “d”
da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer ao orçamento global do
contrato, os recursos provenientes da Assistência Financeira
Complementar da União ao pagamento do Piso Salarial Nacional da
Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras nos
termos estabelecidos na Portaria GM/MS nº. 1.135, de 16 de agosto de
2023, no montante Global estimado em R$ 2.261.884,20 (Dois
milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e vinte centavos), sendo a complementação financeira referente
os valores relativos às competências de maio, junho, julho e agosto de
2023, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, com estimativa mensal
de R$ 565.471,05 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
setenta e um reais e cinco centavos), devendo ser destinado
especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso
Nacional da Enfermagem, dos profissionais, enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras que pertençam aos quadros
funcionais do contratado. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E JULIANA DAYSE
GONÇALVES NOGUEIRA.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE SETEMBRO DE
2023.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:7882A308

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO
DE
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato
de
Primeiro
Aditivo
ao
Contrato
Nº
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS.
Chamamento
Público
Nº
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital do Coração do
Cariri. Do objeto do contrato aditado o contrato que ora se aditiva,
tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS
e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações
e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos
munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o
HOSPITAL está inserido, conforme Tabela Unificada do Sistema
Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº.
001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada – PPI e
dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela
Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial -
POA. Do objeto do presente aditivo : O presente aditivo contratual
visa acrescer ao valor do contrato, o repasse do Fundo Nacional de