DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I,
alinea b. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e
Adriano Parente Bluhm.

Data de Assinatura do Aditivo: 08 de Setembro de 2023.

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:E1875CA5

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.05.1

Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.09.05.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.09.05.1, sendo o seguinte: A empresa LOCMED
HOSPITALAR LTDA., com a melhor oferta para o lote único,
resultando a mesma habilitada, por cumprimento integral às
exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês -
Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma
eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 20 de setembro de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DE9D8CA3

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2023.09.21.1 – SRP

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.09.21.1 – SRP. O
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com,
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.09.21.1 - SRP, do tipo
eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual
contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de
suplementos alimentares, dietas e produtos especializados em
nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
abertura marcada para o dia 05 de outubro de 2023, a partir das 08:30
horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 25 de
setembro de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço
eletrônico: https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 21 de setembro de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:35F0AD90

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.26.1 - SRP

Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.06.26.1 - SRP. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.06.26.1 - SRP, sendo o seguinte: A empresa FJ COMERCIO
DE MOVEIS E SERVICOS LTDA, com a melhor oferta para o lote
único, resultando a mesma habilitada, por cumprimento integral às
exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês -
Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma
eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 20 de setembro de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0A1EA2A7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 013, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

DECLARA
EM
SITUAÇÃO
ANORMAL,
CARACTERIZADA
COMO
SITUAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO
AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas obrigações
legais, e conferidas pelo art. 90, Inciso VII da Lei Orgânica
Municipal, com fundamentos na Lei Federal nº 12.340 de 01 de
dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983 de 02 de
junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no
Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 e na Portaria nº 260, de 02 de
fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

CONSIDERANDO que a irregularidade e a má distribuição espaço
temporal das chuvas, vem comprometendo o armazenamento de água,
causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano
e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de
vida da população;

CONSIDERANDO competir ao município à preservação do bem
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO
que
a
fundamentação
deste
ato,
com
detalhamento
do
desastre,
consta
em
Parecer
Técnico
da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) favorável à
declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por
seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE)
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
(S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil (COMDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do
cenário.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de respostas ao desastre e realização de campanhas de